Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006303-45.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.120,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 14:00

Despacho

11/05/2026, 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/05/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/01/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/12/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

09/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

05/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/11/2025, 03:07

Juntada de Petição

04/11/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/10/2025, 12:17

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 14:00

Despacho

11/05/2026, 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/05/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:34

SENTENÇA

•04/12/2025, 18:40

23/01/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/12/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

09/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

05/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/11/2025, 03:07

Juntada de Petição

04/11/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/10/2025, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

23/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

22/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:21

Homologada a Transação

21/10/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 08:30

Decisão interlocutória

04/10/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/09/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

02/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

01/09/2025, 02:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

29/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:47

Despacho

28/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:28

Juntada de Petição

27/08/2025, 11:24

Juntada de Petição

27/08/2025, 11:22

Juntada de Petição

14/08/2025, 13:23

Juntada de Petição

08/08/2025, 15:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

30/07/2025, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/07/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

09/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

08/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:33

Despacho

07/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

07/07/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006303-45.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para: JUNTAR o termo de renúncia ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos para “renunciar”. Tudo cumprido, voltem-me conclusos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:34

Determinada a intimação

24/06/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 14:49

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 10:18

SENTENÇA

•21/10/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:34