Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006301-75.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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—

CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.120,78

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SOARES DE QUEIROZ

OAB/RJ 105144·CPF·Representa: Autor

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/04/2026, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

13/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

10/04/2026, 02:05

Determinada a intimação

09/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 16:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2026, 16:21

Juntada de Petição

07/04/2026, 12:51

Juntada de Petição

02/04/2026, 14:54

Juntada de Petição

30/03/2026, 13:05

Baixa Definitiva

23/02/2026, 12:18

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/02/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

23/02/2026, 02:04

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/04/2026, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

13/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

10/04/2026, 02:05

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 16:25

09/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 16:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2026, 16:21

Juntada de Petição

07/04/2026, 12:51

Juntada de Petição

02/04/2026, 14:54

Juntada de Petição

30/03/2026, 13:05

Baixa Definitiva

23/02/2026, 12:18

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/02/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

23/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

20/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

19/02/2026, 16:25

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/02/2026, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

12/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

11/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:07

Expedição de Alvará

10/02/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 52

22/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 52

21/01/2026, 02:47

Determinada a intimação

19/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/01/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/01/2026, 15:30

Determinada a intimação

14/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/11/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

19/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

18/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:57

Juntada de Petição

14/11/2025, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

13/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

10/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 19:00

Despacho

09/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/10/2025, 16:14

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2025

09/10/2025, 16:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

09/10/2025, 16:13

Juntada de Petição

08/10/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/09/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

29/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

26/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 13:00

Julgado procedente o pedido

24/09/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/09/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

01/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

29/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

28/08/2025, 15:25

Juntada de Petição

21/08/2025, 17:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

30/07/2025, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/07/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

09/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

08/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:33

Despacho

07/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

07/07/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006301-75.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para: JUNTAR o termo de renúncia ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos para “renunciar”. Tudo cumprido, voltem-me conclusos.

25/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

24/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 14:48

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 19:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2025, 15:37

SENTENÇA

•24/09/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:34