Procedimento Comum Cível 5085436-95.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 87.500,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

GLEIDESANDER NOCILIA COSTA PEREIRA

CPF

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL SANTOS JACINTHO

OAB/RJ 059663·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALBERTO RAMOS

OAB/SP 294128·CPF·Representa: Réu

DAYANNE ALVES SANTANA

OAB/DF 036906·CPF·Representa: Réu

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 031414·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB/DF 010671·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ELIEL SANTOS JACINTHO

OAB/RJ 059663·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALBERTO RAMOS

OAB/SP 294128·CPF·Representa: Réu

DAYANNE ALVES SANTANA

OAB/DF 036906·CPF·Representa: Réu

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 031414·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB/DF 010671·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

26/05/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

26/05/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

25/05/2026, 02:39

Despacho

21/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 15:21

Juntada de Petição

30/04/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

09/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

27/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/03/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

26/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

26/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 10:35

Decisão interlocutória

25/03/2026, 10:35

Todas as movimentações(189)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

26/05/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

26/05/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

25/05/2026, 02:39

Despacho

21/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 10:35

21/05/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 15:21

Juntada de Petição

30/04/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

09/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

27/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/03/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

26/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

26/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 10:35

Decisão interlocutória

25/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

05/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:30

Convertido o Julgamento em Diligência

03/02/2026, 12:28

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/11/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

14/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

13/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

14/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

22/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

19/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 17:25

Decisão interlocutória

18/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 16:05

Juntada de Petição

18/08/2025, 10:11

Juntada de Petição

21/07/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/07/2025, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

26/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085436-95.2022.4.02.5101/RJ RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Em tempo. Reconsidero a decisão do ev.138 e defiro à EMGEA dilação de prazo por 15 (quinze) dias, como requerido no ev.134. Havendo juntada, dê-se vista à autora pelo mesmo prazo. Ao final, voltem conclusos para sentença. (ac)

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 16:34

Decisão interlocutória

24/06/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Conclusos para julgamento - 16/06/2025 12:29:07)

16/06/2025, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Conclusos para julgamento - 12/06/2025 12:50:28)

12/06/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

17/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

10/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/04/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 15:05

Decisão interlocutória

29/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - CONTESTAÇÃO - 06/02/2023 13:55:55)

29/04/2025, 14:41

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - ANEXO 13 - ANEXO 14 - ANEXO 15 - Evento 118 - PETIÇÃO - 24/10/2024 19:25:14

29/04/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 13:54

Juntada de Petição

26/02/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

21/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

12/02/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/02/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 14:35

Decisão interlocutória

03/02/2025, 14:35

Juntada de Petição

06/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/11/2024, 09:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Determinada a intimação

14/11/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/10/2024, 19:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Juntada de Petição

07/10/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

02/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/09/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 14:30

Decisão interlocutória

23/09/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/07/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/07/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/07/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2024, 06:15

Juntada de Petição

10/06/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/04/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/04/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:53

Decisão interlocutória

09/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 14:03

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 27/02/2024 14:00. Refer. Evento 82

08/03/2024, 13:47

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

01/03/2024, 17:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

01/03/2024, 17:12

Juntada de Petição

27/02/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/02/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/01/2024, 11:41

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 27/02/2024 14:00

30/01/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 10:30

Decisão interlocutória

30/01/2024, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/11/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 10:51

Juntada de Petição

05/09/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/09/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:38

Decisão interlocutória

16/08/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/07/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/07/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 17:11

Decisão interlocutória

06/07/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 17:20

Juntada de Petição

12/06/2023, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2023, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/05/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/05/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

17/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 11:20

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

15/03/2023, 15:47

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 13/03/2023 14:00. Refer. Evento 25

15/03/2023, 15:41

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/03/2023, 14:35

Juntada de Petição

13/03/2023, 13:08

Juntada de Petição

13/03/2023, 10:10

Juntada de Petição

09/03/2023, 09:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

10/02/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/02/2023, 01:09

Juntada de Petição

01/02/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/02/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/02/2023, 14:46

Juntada de Petição

25/01/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/01/2023, 12:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/01/2023, 09:18

Juntada de certidão

10/01/2023, 13:40

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 25 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/01/2023 13:38:35

10/01/2023, 13:40

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 13/03/2023 14:00

10/01/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 13:33

Concedida a Medida Liminar

10/01/2023, 13:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

28/12/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/12/2022, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/12/2022, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/11/2022, 01:04

Juntada de Petição

23/11/2022, 17:40

Juntada de Petição

21/11/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/11/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2022, 11:28

Decisão interlocutória

08/11/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 10:53

Juntada de certidão

08/11/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 17:53

SENTENÇA

•03/02/2026, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:38

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 10:35

SENTENÇA

•03/02/2026, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 11:28