Recurso Especial 0001494-95.2009.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 191,63

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CONFECCAO COR E SABOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

13/08/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

08/10/2024, 19:15

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

08/10/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/09/2024, 16:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2025, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2024, 16:38

Certidão

•09/09/2024, 16:38

Acórdão

•09/09/2024, 16:38

Decisão

•09/09/2024, 16:38

Acórdão

•09/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:38

Decisão

•09/09/2024, 16:38

Acórdão

•09/09/2024, 16:38

Decisão

•09/09/2024, 16:38

Decisão

•09/09/2024, 16:38

Decisão

•09/09/2024, 16:38

Certidão

•09/09/2024, 16:38

Decisão

•09/09/2024, 16:38

Decisão

•09/09/2024, 16:38

Todos os documentos(38)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2025, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2024, 16:38

Certidão

•09/09/2024, 16:38

Acórdão

•09/09/2024, 16:38

Decisão

•09/09/2024, 16:38

Acórdão

•09/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:38

Decisão

•09/09/2024, 16:38

Acórdão

•09/09/2024, 16:38

Decisão

•09/09/2024, 16:38

Decisão

•09/09/2024, 16:38

Decisão

•09/09/2024, 16:38

Certidão

•09/09/2024, 16:38

Decisão

•09/09/2024, 16:38

Decisão

•09/09/2024, 16:38

Sentença

•09/09/2024, 16:38

Decisão

•09/09/2024, 16:37

Decisão

•09/09/2024, 16:37

Decisão

•09/09/2024, 16:37

Decisão

•09/09/2024, 16:37

Decisão

•09/09/2024, 16:37

Decisão

•09/09/2024, 16:37

Decisão

•09/09/2024, 16:37

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•09/09/2024, 16:37

Decisão

•09/09/2024, 16:37

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•09/09/2024, 16:37

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•09/09/2024, 16:37

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Decisão

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Decisão

•09/09/2024, 16:37