Cumprimento de sentença 5079410-86.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

STARA S A INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

DEERE & COMPANY

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DA CUNHA PARANHOS

OAB/RJ 059560·CPF·Representa: Autor

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR

OAB/RJ 042567·CPF·Representa: Autor

RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS

OAB/RJ 097871·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO

OAB/RJ 092226·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA DA CUNHA PARANHOS

OAB/RJ 059560·CPF·Representa: Autor

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR

OAB/RJ 042567·CPF·Representa: Autor

RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS

OAB/RJ 097871·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO

OAB/RJ 092226·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS

OAB/RJ 064537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 244

26/05/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 244

25/05/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 15:27

Decisão interlocutória

18/05/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2026, 00:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/05/2026, 00:26

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

17/05/2026, 00:25

Juntada de Petição

04/05/2026, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

27/03/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

16/03/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

13/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:49

Todas as movimentações(239)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 244

26/05/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 244

25/05/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 15:27

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 15:27

SENTENÇA

•19/11/2025, 17:43

18/05/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2026, 00:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/05/2026, 00:26

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

17/05/2026, 00:25

Juntada de Petição

04/05/2026, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

27/03/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

16/03/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

13/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

27/11/2025, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

25/11/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227

25/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227

24/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

19/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

19/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

19/11/2025, 17:43

Homologada a Transação

19/11/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

17/11/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 19:29

Despacho

30/10/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

22/10/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 215

08/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 215

07/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:50

Determinada a intimação

06/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 16:31

Juntada de Petição

25/09/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

20/09/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

20/09/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 15:26

Despacho

15/09/2025, 15:26

Juntada de Petição

22/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

09/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

18/07/2025, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

26/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079410-86.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: STARA S A INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS ADVOGADO(A): FERNANDA DA CUNHA PARANHOS (OAB RJ059560) ADVOGADO(A): LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (OAB RJ042567) ADVOGADO(A): RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (OAB RJ097871) ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (OAB RJ092226) RÉU: DEERE & COMPANY ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (OAB RJ064537) DESPACHO/DECISÃO Defiro a suspensão do presente feito por 30 (trinta) dias, na forma requerida no Evento 197. Sendo apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao INPI, no prazo de 5(cinco) dias.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:39

Convertido o Julgamento em Diligência

24/06/2025, 16:39

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:32

Juntada de Petição

27/12/2024, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

18/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

10/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

10/12/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

02/12/2024, 15:11

Juntada de Petição

02/12/2024, 11:32

Expedição de Alvará

29/11/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/11/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

31/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/10/2024, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/10/2024, 14:36

Juntada de Petição

07/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/09/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/09/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/09/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

02/09/2024, 21:38

Juntada de Petição

02/09/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 14:24

Despacho

31/07/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

07/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:58

Juntada de Petição

23/05/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

23/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/04/2024, 16:08

Juntada de Petição

18/04/2024, 17:02

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/03/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/03/2024 16:28:12)

19/03/2024, 16:28

Despacho

19/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

02/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

30/01/2024, 01:03

Juntada de Petição

23/01/2024, 10:43

Juntada de Petição

15/01/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

08/12/2023, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

06/12/2023, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/12/2023, 13:44

Juntada de Petição

01/12/2023, 12:51

Juntada de Petição

30/11/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/11/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/11/2023 16:23:44)

28/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 16:23

Despacho

28/11/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 15:08

Juntada de Petição

28/11/2023, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:39

Juntada de Petição

31/10/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/10/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/09/2023, 14:23

Despacho

19/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

11/09/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/08/2023, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/07/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/07/2023 12:35:53)

24/07/2023, 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/07/2023 12:35:53)

24/07/2023, 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/07/2023 12:35:53)

24/07/2023, 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/07/2023 12:34:58)

24/07/2023, 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/07/2023 12:34:58)

24/07/2023, 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/07/2023 12:34:58)

24/07/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 101

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/07/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/07/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/07/2023, 14:59

Expedição de Alvará

04/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/07/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

25/06/2023, 01:05

Juntada de Petição

22/06/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

16/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84

15/06/2023, 01:07

Juntada de Petição

13/06/2023, 14:00

Juntada de Petição

13/06/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 85

06/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2023, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão/despacho - 06/06/2023 15:14:50)

06/06/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/06/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2023, 07:47

Decisão interlocutória

27/05/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2023, 07:47

Juntada de Petição

02/05/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 16:38

Juntada de Petição

05/12/2022, 10:56

Juntada de Petição

01/11/2022, 16:46

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:56

Juntada de Petição

05/09/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 69

06/08/2022, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/08/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 69

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/07/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 00:05

Determinada a intimação

19/07/2022, 00:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114490820194020000/TRF2

12/04/2022, 07:23

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 20:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114490820194020000/TRF2

26/11/2021, 17:53

Juntada de Petição

25/11/2021, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/11/2021, 01:13

Juntada de Petição

22/11/2021, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/11/2021, 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

06/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 17:56

Determinada a intimação

27/10/2021, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114490820194020000/TRF2

27/07/2021, 15:32

Juntada de Petição

21/05/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2021, 15:36

Juntada de Petição

12/03/2021, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

02/02/2021, 05:55

Juntada de Petição

01/02/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/01/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/12/2020, 19:24

Juntada de Petição

14/12/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

06/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2020, 17:57

Determinada a intimação

26/11/2020, 17:57

Juntada de Petição

26/10/2020, 13:53

Juntada de Petição

06/10/2020, 16:48

Juntada de Petição

04/09/2020, 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 14:53

Juntada de Petição

29/07/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/07/2020, 17:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

18/07/2020, 05:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/07/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/06/2020, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 02:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 16:51

Juntada de Petição

11/05/2020, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

08/05/2020, 04:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 23:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

12/03/2020, 16:06

Juntada de Petição

13/02/2020, 16:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114490820194020000/TRF2

19/12/2019, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

12/12/2019, 01:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114490820194020000/TRF2

05/12/2019, 19:16

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50114490820194020000/TRF2

04/12/2019, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

26/11/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/11/2019, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/11/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 15:21

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

07/11/2019, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 14:38

Juntada de certidão

07/11/2019, 14:34

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 12:54

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 15:27

SENTENÇA

•19/11/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 15:21