Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007639-24.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 61.147,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de São Gonçalo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

RITA DE CASSIA PINHEIRO DA CONCEICAO

CPF

Autor

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CATIA PIRES DA FONSECA

OAB/RJ 155996·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/05/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/05/2026, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

14/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

13/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

12/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 16:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029100

12/05/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/05/2026, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/03/2026, 19:57

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

26/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

25/03/2026, 02:07

Despacho

24/03/2026, 18:46

Todas as movimentações(92)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/05/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/05/2026, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

14/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

13/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:46

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 16:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029100

12/05/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/05/2026, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/03/2026, 19:57

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

26/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

25/03/2026, 02:07

Despacho

24/03/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 11:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/03/2026, 11:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJSGO04

24/03/2026, 10:42

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

24/03/2026, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/03/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/02/2026, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

19/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 09:29

Conhecido o recurso e não provido

12/02/2026, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

17/11/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/11/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/11/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/10/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/10/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/10/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/10/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/10/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

23/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

22/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 16:17

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 23:10

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/09/2025, 17:32

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência Presencial - São Gonçalo - 03/09/2025 13:40. Refer. Evento 33

04/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 19:13

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

03/09/2025, 19:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada - 03/09/2025 17:51:32)

03/09/2025, 17:52

Juntada de Petição

25/08/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/08/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

01/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

31/07/2025, 02:06

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiência Presencial - São Gonçalo - 03/09/2025 13:40. Refer. Evento 23

30/07/2025, 17:45

Determinada a intimação

30/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/07/2025, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007639-24.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996) DESPACHO/DECISÃO Designo a audiência para o dia 20/08/2025, às 13h30min. As testemunhas, no máximo de 03 para cada parte, deverão participar do ato, independentemente de intimação. As partes, seus representantes e suas testemunhas deverão comparecer PRESENCIALMENTE à audiência, que será realizada no prédio da Justiça Federal, que fica na Rua Coronel Serrado, 1560, 1° andar, bairro Zé Garoto - São Gonçalo. A parte autora deverá indicar os seus dados completos e os dados para qualificação das testemunhas por ela indicadas (nome completo, CPF, cópia de documento de identificação com foto, endereço onde possa ser encontrada, inclusive e-mail e telefone celular, preferencialmente aquele que possua conta ativa no WhatsApp, pela qual possa ser contatada) até 72 horas antes da audiência. Ficam as partes cientes de que o ato será gravado por meio de sistema audiovisual. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência Presencial - São Gonçalo - 20/08/2025 13:30

24/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/06/2025, 16:40

Determinada a intimação

24/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/06/2025, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

07/05/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 07:04

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/02/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/02/2025, 18:20

Juntada de Petição

18/12/2024, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

14/12/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/12/2024, 05:42

Determinada a intimação

03/12/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/12/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:53

Juntada de Petição

04/10/2024, 14:15

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 09:29

SENTENÇA

•20/10/2025, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 07:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:40