Apelação Cível 0001746-11.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.127.717,64

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

CNPJ

Autor

FERNANDA SILVEIRA LESSA RICKLI

CPF

Reu

MADEIREIRA RICKLI LTDA

CNPJ

Reu

OSMAR RICKLI

CPF

Reu

MARCELO LOS RICKLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FORSTER

CPF·Representa: Autor

NELSON ALEXANDRE PALONI

CPF·Representa: Autor

BRUNO MACHADO EIRAS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR

OAB/RJ 001408·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

CNPJ

Autor

FERNANDA SILVEIRA LESSA RICKLI

CPF

Reu

MADEIREIRA RICKLI LTDA

CNPJ

Reu

OSMAR RICKLI

CPF

Reu

MARCELO LOS RICKLI

CPF

Reu

MARILENE LOS RICKLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

LEONARDO FORSTER

CPF·Representa: Autor

NELSON ALEXANDRE PALONI

CPF·Representa: Autor

BRUNO MACHADO EIRAS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR

OAB/RJ 001408·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA

CPF·Representa: Autor

MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL

CPF·Representa: Autor

JULIANA SOUTO DE NORONHA

CPF·Representa: Autor

PEDRO JACQUES DE MORAES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FURTADO DA SILVA

OAB/PR 023966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

28/03/2025, 16:27

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

25/03/2025, 20:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

25/03/2025, 20:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

14/03/2025, 17:25

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

14/03/2025, 15:37

Recebidos os autos do STJ

13/03/2025, 22:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/04/2024, 22:37

Recurso Especial Admitido

27/02/2024, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/01/2024, 11:21

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/01/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/01/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 20:13

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

28/03/2025, 16:27

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

25/03/2025, 20:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

25/03/2025, 20:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

14/03/2025, 17:25

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 22:52

14/03/2025, 15:37

Recebidos os autos do STJ

13/03/2025, 22:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/04/2024, 22:37

Recurso Especial Admitido

27/02/2024, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/01/2024, 11:21

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/01/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/01/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 20:13

Juntada de certidão

24/11/2023, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

17/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 110, 108 e 109

16/11/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110 e 111

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/10/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

10/10/2023, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/10/2023, 15:42

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

05/09/2023, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163

05/09/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

02/08/2023, 18:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

01/08/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/07/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 19:12

Determinada a intimação

11/07/2023, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

11/07/2023, 19:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

06/07/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80

06/07/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/06/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/06/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/06/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/06/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 09:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

14/06/2023, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2023, 17:41

Juntada de certidão

02/05/2023, 18:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

30/04/2023, 20:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73

30/04/2023, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2023, 20:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

18/04/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

28/02/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/02/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/02/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

09/02/2023, 18:01

Determinada a intimação

09/02/2023, 18:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

30/01/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52

30/01/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52 e 53

23/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/01/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/01/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/01/2023, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

12/01/2023, 18:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/12/2022, 16:45

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 21:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 139

04/11/2022, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2022, 21:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

10/10/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

30/07/2022, 19:25

Juntada de certidão

30/07/2022, 19:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 35 - Juntada de certidão - 30/07/2022 19:08:00

30/07/2022, 19:09

Juntada de certidão

30/07/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/07/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/07/2022, 12:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

12/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/07/2022, 17:07

Recebidos os autos - RJRIO17 -> TRF2

12/07/2022, 15:27

Processo Reativado - Novo Julgamento

12/07/2022, 15:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

22/02/2021, 10:07

Trânsito em Julgado - Data: 22/02/2021

22/02/2021, 10:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19 e 20

20/02/2021, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19 e 20

24/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/01/2021, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

15/01/2021, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 12:36

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

13/01/2021, 12:35

Juntada - Julgamento

13/01/2021, 12:34

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

18/12/2020, 14:54

Juntada de Petição

04/12/2020, 16:08

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/11/2020<br>Data da sessão: <b>09/12/2020 13:00:00</b>

20/11/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 79

17/11/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2020, 13:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

10/11/2020, 17:48

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22

05/11/2020, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/11/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

05/11/2020, 18:17

Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP

29/10/2020, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/10/2020, 09:43

Distribuído por prevenção - Número: 00158894520134020000

23/10/2020, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 20:12

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 18:53

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 19:00

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 19:04

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/01/2023, 18:17

ACÓRDÃO

•12/01/2023, 18:37

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•13/01/2021, 12:34

EXTRATO DE ATA

•18/12/2020, 14:54