Execução Fiscal 0010899-09.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 369,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

OLINDA EBERT HOLZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JULIANO GRIGORIO DA ROCHA

OAB/ES 029033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/04/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

13/01/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/01/2026, 11:41

Decisão interlocutória

09/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/10/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

08/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

26/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/04/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

13/01/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 17:25

13/01/2026, 11:41

Decisão interlocutória

09/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/10/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

08/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010899-09.2014.4.02.5001/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXECUTADO: OLINDA EBERT HOLZ ADVOGADO(A): JULIANO GRIGORIO DA ROCHA (OAB ES029033) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 24/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

24/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 17:08

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:44

Determinada a intimação

26/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:42

Juntada de Petição

13/03/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

08/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 13:29

Determinada a intimação

09/01/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

05/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/06/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:42

Juntada de Petição

15/05/2024, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:12

Determinada a intimação

09/02/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/07/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 14:13

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/05/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/05/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:47

Juntada de Petição

02/02/2023, 16:36

Decisão interlocutória

09/11/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/09/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2022, 19:03

Determinada a intimação

25/08/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 16:43

Juntada de Petição

18/08/2022, 10:01

Juntada de Petição

27/07/2022, 11:20

Decisão interlocutória

13/07/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2022, 15:47

Juntada de Petição

31/03/2022, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/06/2021, 13:17

Despacho

31/05/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2021, 15:16

Juntada de Petição

27/05/2021, 11:31

Juntada - Peças Digitalizadas

31/01/2020, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

29/05/2019, 01:04

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

28/05/2019, 17:51

Juntada de Petição

26/05/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

06/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2019, 14:06

Juntada - Peças Digitalizadas

26/04/2019, 14:05

Juntada de certidão

08/04/2019, 13:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 10:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE SERASAJUD - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

23/11/2018, 17:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

23/11/2018, 17:27

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/11/2018, 17:35

Reativação de Suspensão - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/11/2018, 17:34

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/11/2018, 15:41

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

24/08/2018, 10:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

24/08/2018, 10:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

25/05/2018, 14:05

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

25/05/2018, 13:53

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

18/05/2018, 17:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

16/05/2018, 18:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

16/05/2018, 18:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

15/05/2018, 16:50

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/05/2018, 12:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

16/02/2018, 14:17

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

16/02/2018, 13:45

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/02/2018, 14:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

31/01/2018, 14:13

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

31/01/2018, 14:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE CNIB - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/01/2018, 19:01

Reativação de Suspensão - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/01/2018, 18:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE CNIB - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/12/2017, 15:21

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/12/2017, 15:20

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/12/2017, 15:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/11/2017, 14:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/11/2017, 14:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

08/11/2017, 15:42

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/11/2017, 15:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/11/2017, 12:54

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/11/2017, 12:48

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

27/10/2017, 14:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

23/10/2017, 16:29

CERTIDAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

23/10/2017, 16:24

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

20/07/2017, 14:28

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

20/07/2017, 14:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

17/07/2017, 17:51

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/07/2017, 13:13

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

07/07/2017, 18:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/07/2017, 18:56

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/07/2017, 18:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando cadastrar pesquisa INFOJUD - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

05/06/2017, 16:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

05/06/2017, 16:19

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

02/06/2017, 15:07

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

15/02/2017, 14:18

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

15/02/2017, 12:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

03/02/2017, 15:03

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

03/02/2017, 14:52

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

27/01/2017, 13:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

24/01/2017, 12:03

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

23/01/2017, 17:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/11/2016, 15:40

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/11/2016, 15:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

21/10/2016, 13:03

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

17/08/2016, 12:34

CERTIDAO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

17/08/2016, 12:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

16/06/2016, 13:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

16/06/2016, 12:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

10/06/2016, 14:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

15/05/2016, 19:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

14/05/2016, 15:01

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

27/04/2016, 02:05

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/04/2016, 16:14

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/04/2016, 16:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

08/04/2016, 16:30

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

08/04/2016, 12:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

01/04/2016, 19:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

14/03/2016, 17:13

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

11/03/2016, 17:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

06/11/2015, 14:48

Juntada - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

22/10/2015, 13:22

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

01/10/2015, 20:07

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

08/06/2015, 18:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

08/06/2015, 18:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

03/06/2015, 17:34

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

05/05/2015, 12:18

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

16/04/2015, 12:32

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

10/02/2015, 10:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

10/02/2015, 10:01

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

22/01/2015, 10:48

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

17/12/2014, 15:31

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

17/12/2014, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2017, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

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