Procedimento Comum Cível 5003397-87.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 180.873,20

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RICARDO ROSA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIENE ALVES RANCATO

OAB/RJ 154019·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ALCIENE ALVES RANCATO

OAB/RJ 154019·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Réu

JOÃO PONCE DA CRUZ MACHADO RIBEIRO

OAB/RJ 197832·CPF·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:48

Juntada de Petição

28/01/2026, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

23/01/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

22/01/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

01/12/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

01/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

28/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

27/11/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175

29/09/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

17/09/2025, 15:18

Todas as movimentações(191)

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:48

Juntada de Petição

28/01/2026, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

23/01/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

22/01/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

01/12/2025, 09:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

01/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

28/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

27/11/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175

29/09/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

17/09/2025, 15:18

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

16/09/2025, 11:58

Despacho

15/09/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

12/07/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 19:22

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/07/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166

04/07/2025, 06:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

04/07/2025, 01:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

01/07/2025, 12:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/06/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

26/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003397-87.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: RICARDO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): ALCIENE ALVES RANCATO (OAB RJ154019) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 121, CERT1 e evento 143, PET1: DEFIRO o pedido. OFICIE-SE à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, para que encaminhe toda a documentação existente da Sra. Alcir Lanes Goulart - CPF: 923.345.047-34, falecida em 23/04/2019, em seus sistemas, sobretudo aquelas da UPA do Sarapuí, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a apresentação de tal documentação, deverá o I. Perito ser intimado para complementar seu laudo, nos termos do despacho do evento 112, DESPADEC1. Cumpra-se.

25/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/06/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/06/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 16:46

Determinada a intimação

24/06/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2025, 18:36

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/01/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/01/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/12/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/12/2024, 19:36

Determinada a intimação

12/12/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

15/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/10/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/09/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/09/2024, 05:24

Juntada de Petição

12/09/2024, 20:11

Despacho

12/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/06/2024, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/06/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

05/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 16:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

23/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 15:48

Juntada de Petição

05/03/2024, 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

21/02/2024, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

07/02/2024, 17:36

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

02/02/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

30/01/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/01/2024, 10:15

Despacho

11/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 17:07

Alterado o assunto processual

11/01/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 15:16

Juntada de Petição

05/09/2023, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/09/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/08/2023, 01:04

Juntada de Petição

25/08/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/08/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/07/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/07/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

23/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/07/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/07/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/07/2023, 23:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 88

18/07/2023, 23:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/07/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/07/2023, 10:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

06/07/2023, 07:41

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

05/07/2023, 09:17

Expedição de mandado - Plantão - RJSJMSECMA

04/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:24

Decisão interlocutória

03/07/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 11:07

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

10/05/2023, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

09/05/2023, 16:46

Juntada de Petição

09/05/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/05/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/05/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

30/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/04/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

26/04/2023, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

24/04/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/04/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 18:48

Decisão interlocutória

20/04/2023, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

20/04/2023, 14:20

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/04/2023, 20:48

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/04/2023, 20:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 19/04/2023 20:22:37

19/04/2023, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/04/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/04/2023, 01:06

Juntada de Petição

12/04/2023, 19:36

Juntada de Petição

12/04/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 45

10/04/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 39, 43 e 45

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/03/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 12:44

Decisão interlocutória

30/03/2023, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/02/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/02/2023, 11:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

16/02/2023, 19:21

Juntada de Petição

12/02/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/01/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 15:37

Determinada a intimação

19/01/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/11/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/10/2022, 01:03

Juntada de Petição

09/10/2022, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/09/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/09/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

03/09/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:40

Não Concedida a tutela provisória

26/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/06/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:35

Determinada a intimação

27/05/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 13:40

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 18:35