Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002634-33.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Três Rios

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

JORGINA DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

ALDAIR SANTOS NUNES

CPF

Autor

CARLA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AMANDA DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

GISELE SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MATHEUS DA COSTA ABREU

OAB/RJ 232588·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA

OAB/RJ 238852·CPF·Representa: Autor

AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR

OAB/RJ 224682·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JORGINA DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

ALDAIR SANTOS NUNES

CPF

Autor

CARLA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AMANDA DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

GISELE SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/05/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

15/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

07/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

06/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:45

Despacho

05/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/05/2026, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

15/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

14/04/2026, 02:05

Despacho

13/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:48

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/05/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

15/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

07/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:48

06/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:45

Despacho

05/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/05/2026, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

15/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

14/04/2026, 02:05

Despacho

13/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/04/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/04/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

09/03/2026, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

27/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

26/02/2026, 02:02

Despacho

25/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

25/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

05/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

04/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/02/2026, 14:11

Juntada de Petição

03/02/2026, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

27/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:08

Despacho

26/01/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

22/01/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/12/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

09/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

05/12/2025, 12:25

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 12:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510084674

05/12/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/10/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

03/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

02/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:34

Despacho

01/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 16:22

Juntada de Petição

01/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

03/09/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

07/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

06/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:21

Despacho

05/08/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/08/2025, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

05/08/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/08/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/08/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

05/08/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/07/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/07/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

19/07/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2025, 22:05

Juntada de Petição

18/07/2025, 13:11

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

11/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

10/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/07/2025, 20:05

Julgado procedente o pedido

09/07/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/07/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002634-33.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES AUTOR: JORGINA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852) ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 41 - 24/06/2025 - PETIÇÃO Evento 34 - 05/04/2025 - LAUDO PERICIAL

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

24/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/06/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2025, 06:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)

09/05/2025, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/04/2025, 01:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/04/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/04/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/03/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/03/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/03/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/02/2025, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGINA DA CONCEICAO SANTOS <br/> Data: 04/04/2025 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS

19/02/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)

18/02/2025, 14:57

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 12

18/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:31

Despacho

18/02/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 14:18

Juntada de Petição

18/02/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/02/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGINA DA CONCEICAO SANTOS <br/> Data: 19/03/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

07/02/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/02/2025, 08:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 11:28

Determinada a intimação

18/12/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 17:28

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

13/12/2024, 21:35

Juntada de Petição

13/12/2024, 11:44

Juntada de Petição

13/12/2024, 11:40

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 12:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2025, 09:50

SENTENÇA

•09/07/2025, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 11:28