Procedimento Comum Cível 5002246-29.2025.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002246-29.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 05:57

Transitado em Julgado

18/07/2025, 05:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

26/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/06/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/06/2025, 20:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002246-29.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: DIEGO MIRANDA DO ROSARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VANESSA REIS SANTOS (OAB RJ101067) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, incisos I e VI, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça requerida, considerando o Extrato Previdenciário do CNIS, acostado no Evento 1 (evento 1, CNIS16). Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve a angularização da relação jurídica processual. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz. Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC. Após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe. Intime-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:04

Indeferida a petição inicial

24/06/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/05/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:07

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:07

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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