Cumprimento de sentença 5086655-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.056,24

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUCIENE BRAGA VASQUES

CPF

Autor

RAVINY BRAGA VASQUES DE AGUIAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MARQUES BAZONI

OAB/RJ 158199·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

13/08/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

13/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

12/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

08/08/2025, 14:58

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

08/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

07/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 19:27

Determinada a intimação

06/08/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 15:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/08/2025, 15:39

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

13/08/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

13/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 19:27

12/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

08/08/2025, 14:58

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

08/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

07/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 19:27

Determinada a intimação

06/08/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 15:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/08/2025, 15:39

Juntada de Petição

06/08/2025, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140057-19.2025.4.02.9666/TRF (RAVINY BRAGA VASQUES DE AGUIAR)

31/07/2025, 00:50

Baixa Definitiva

22/07/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/07/2025, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

26/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5086655-75.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LUCIENE BRAGA VASQUES (Pais) ADVOGADO(A): CAMILA MARQUES BAZONI (OAB RJ158199) REQUERENTE: RAVINY BRAGA VASQUES DE AGUIAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CAMILA MARQUES BAZONI (OAB RJ158199) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510027972 processada no TRF2 com o no. 51400571920254029666/TRF (RAVINY BRAGA VASQUES DE AGUIAR)

17/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510027972

10/06/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/05/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2025, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510027972

06/05/2025, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025

06/05/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/04/2025, 07:49

Juntada de Petição

15/04/2025, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 17:50

Determinada a intimação

28/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

28/03/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/03/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 17:23

Determinada a intimação

25/03/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 13:14

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/03/2025, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/03/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/03/2025, 19:40

Juntada de Petição

24/03/2025, 12:24

Determinada a intimação

18/03/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/03/2025, 18:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

11/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/02/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/02/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/02/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025, 11:49

Julgado procedente o pedido

12/02/2025, 11:49

Juntado(a)

11/02/2025, 18:04

Juntada de Petição

21/01/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/01/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/01/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/12/2024, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2024, 20:31

Determinada a citação

05/11/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 19:09

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 13:18

SENTENÇA

•24/06/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:53

SENTENÇA

•12/02/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 20:31