Apelação Cível 5047549-48.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.514,75

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES

OAB/RJ 040474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

26/10/2022, 11:47

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2022

26/10/2022, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/09/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/09/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2022, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

31/08/2022, 14:55

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:01

Lavrada Certidão

08/08/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>22/08/2022 13:00:00</b>

28/07/2022, 02:02

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

26/10/2022, 11:47

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2022

26/10/2022, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

Documentos

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 14:55

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:01

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/09/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/09/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2022, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

31/08/2022, 14:55

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:01

Lavrada Certidão

08/08/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>22/08/2022 13:00:00</b>

28/07/2022, 02:02

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022

27/07/2022, 17:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 78

27/07/2022, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

26/07/2022, 16:17

Alterado o assunto processual

25/07/2022, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB30)

25/07/2022, 11:54

Declarada incompetência

24/07/2022, 21:11

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

24/07/2022, 21:11

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2022, 21:11