Embargos à Execução Fiscal 5012925-38.2023.4.02.5110 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5012925-38.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000333-93.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45

31/07/2025, 11:16

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

31/07/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/06/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/06/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012925-38.2023.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: B LOG BIONDO LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): AYRTON BIOLCHINI JUSTO (OAB RJ033135) SENTENÇA DISPOSITIVO. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na peça inicial e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas, conforme art. 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a incidência de encargo legal na dívida em cobrança, a teor do entendimento expresso na Súmula 168 do TFR. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e TRASLADE-SE a presente sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso de nº 5000333-93.2022.4.02.5110. Após, nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:19

Julgado improcedente o pedido

24/06/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 15:59

Despacho

23/01/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 22:47

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:49

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000333-93.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

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