Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009157-91.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

FIDELIS COUTINHO ALVES

CPF

Autor

MARCO ANTONIO COUTINHO ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL SARDINHA NETO

OAB/RJ 148814·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2026, 12:02

Juntada de Petição

30/04/2026, 12:02

Baixa Definitiva

08/04/2026, 17:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010309 processada no TRF2 com o no. 50087471120264029388/TRF (FIDELIS COUTINHO ALVES)

08/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010309 processada no TRF2 com o no. 50087471120264029388/TRF (MANOEL SARDINHA NETO)

08/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510010309

24/03/2026, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/03/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:22

Juntada de Petição

11/03/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

02/03/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/02/2026, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/02/2026, 23:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

27/02/2026, 02:04

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição

30/04/2026, 12:02

Juntada de Petição

30/04/2026, 12:02

Baixa Definitiva

08/04/2026, 17:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010309 processada no TRF2 com o no. 50087471120264029388/TRF (FIDELIS COUTINHO ALVES)

08/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010309 processada no TRF2 com o no. 50087471120264029388/TRF (MANOEL SARDINHA NETO)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2026, 20:22

08/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510010309

24/03/2026, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/03/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:22

Juntada de Petição

11/03/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

02/03/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/02/2026, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/02/2026, 23:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

27/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

26/02/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2026, 15:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510010309

26/02/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/02/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

28/01/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/01/2026, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 20:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2026, 20:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/01/2026, 20:10

Transitado em Julgado

18/01/2026, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/01/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/01/2026, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/12/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/11/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

14/11/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/11/2025, 22:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

13/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/11/2025, 22:54

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 22:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/09/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/08/2025, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/08/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/08/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

15/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

14/08/2025, 02:07

Determinada a intimação

13/08/2025, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2025, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/08/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

22/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

21/07/2025, 02:04

Determinada a intimação

18/07/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009157-91.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: FIDELIS COUTINHO ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MANOEL SARDINHA NETO (OAB RJ148814) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, anexar ao processo termo de curatela atualizado. Cumprido, dê-se vista ao MPF. Após, venha o processo concluso para sentença.

25/06/2025, 00:00

Juntada de Petição

24/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:25

Despacho

24/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:45

Juntada de Petição

28/05/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/04/2025, 22:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2025, 17:31

Juntada de Petição

15/04/2025, 17:28

Juntada de Petição

11/04/2025, 14:20

Juntada de Petição

07/04/2025, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

23/01/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FIDELIS COUTINHO ALVES <br/> Data: 21/02/2025 às 16:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

04/12/2024, 18:28

Concedida a gratuidade da justiça

04/12/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/12/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/12/2024, 17:01

Despacho

02/12/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 11:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2026, 18:24

SENTENÇA

•12/11/2025, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 19:20