Execução Fiscal 5031170-41.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 439.162,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAGA FERNANDES

OAB/ES 008776·CPF·Representa: Réu

PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO

OAB/ES 008321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 16:20

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO (ES019765 - MARILIA SANTOS RIBEIRO)

18/05/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

13/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

12/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

11/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2026, 12:17

Juntada de certidão

04/05/2026, 15:11

Decisão interlocutória

30/04/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/02/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/01/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/01/2026, 13:44

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição

19/05/2026, 16:20

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO (ES019765 - MARILIA SANTOS RIBEIRO)

18/05/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

13/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

12/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 15:12

11/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2026, 12:17

Juntada de certidão

04/05/2026, 15:11

Decisão interlocutória

30/04/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/02/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/01/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2026, 16:25

Decisão interlocutória

09/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/10/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031170-41.2020.4.02.5001/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO ADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO (OAB ES008321) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAGA FERNANDES (OAB ES008776) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 24/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

24/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 17:25

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:00

Decisão interlocutória

17/06/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 18:13

Juntada de Petição

28/05/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

11/04/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:55

Despacho

31/03/2025, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

20/02/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 16:42

Juntada de Petição

17/08/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5036034-88.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 36

12/07/2024, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50360348820214025001/ES

19/12/2022, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/03/2022, 17:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5036034-88.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

11/11/2021, 16:53

Juntado(a)

19/10/2021, 18:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036034-88.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 17, 20

05/10/2021, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50360348820214025001

01/10/2021, 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

14/09/2021, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

20/06/2021, 23:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/06/2021, 01:05

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/06/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2021, 15:50

Decisão interlocutória

18/05/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 12:03

Juntada de Petição

27/03/2021, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/03/2021, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 15:39

Determinada a intimação

22/02/2021, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 15:31

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

01/02/2021, 21:00

Juntada de Petição

28/01/2021, 13:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/01/2021, 18:10

Determinada a citação

07/01/2021, 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2021, 18:48

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 09:59

SENTENÇA

•12/07/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 19:42