Execução Fiscal 0018730-03.1994.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0018730-03.1994.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

04/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

29/06/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

29/06/2025, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

26/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018730-03.1994.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): MIRNA LUCIA PACHECO (OAB RJ043156) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:31

Decisão interlocutória

24/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169

12/11/2020, 05:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/11/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 169 e 170

01/11/2020, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 15:35

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 169 e 170

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