Execução Fiscal 5038695-02.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 5.437.178,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JAIR GONCALVES DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCELLUS VINICIUS SIQUEIRA PENA

OAB/RJ 248775·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS CORREA PENA

OAB/RJ 220802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

03/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/12/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 165

04/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 165

03/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/12/2025, 11:10

Decisão interlocutória

01/12/2025, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50050999120254020000/TRF2

24/11/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/11/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 11:22

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

03/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/12/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 165

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 12:01

04/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 165

03/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/12/2025, 11:10

Decisão interlocutória

01/12/2025, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50050999120254020000/TRF2

24/11/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/11/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 11:22

Despacho

07/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2025, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50050999120254020000/TRF2

25/09/2025, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 19 - Conhecido o recurso e não-provido - 25/09/2025 18:02:18) Número: 50050999120254020000/TRF2

25/09/2025, 18:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50050999120254020000/TRF2

25/09/2025, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/07/2025, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

22/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/07/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

26/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038695-02.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JAIR GONCALVES DE ALMEIDA FILHO (Espólio) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CORREA PENA (OAB RJ220802) ADVOGADO(A): MARCELLUS VINICIUS SIQUEIRA PENA (OAB RJ248775) DESPACHO/DECISÃO Ante o alegado pela exequente (evento 141, PET1), aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 5005099-91.2025.4.02.0000.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:31

Despacho

24/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/05/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:04

Despacho

15/05/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 14:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005099-91.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

28/04/2025, 16:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050999120254020000/TRF2

28/04/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/04/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/04/2025, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50050999120254020000/TRF2

22/04/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/04/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/04/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 09:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/04/2025, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/04/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/04/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/04/2025, 14:34

Decisão interlocutória

07/04/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 17:28

Juntada de Petição - JAIR GONCALVES DE ALMEIDA FILHO (RJ220802 - ANTONIO CARLOS CORREA PENA / RJ248775 - MARCELLUS VINICIUS SIQUEIRA PENA)

24/06/2024, 11:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

14/06/2024, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

29/05/2024, 12:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/05/2024, 18:47

Decisão interlocutória

16/05/2024, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/08/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:58

Juntado(a)

13/07/2023, 11:55

Juntada de ofício cumprido

11/07/2023, 12:31

Despacho

19/06/2023, 12:28

Expedição de ofício

10/06/2023, 11:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedição de ofício - 10/06/2023 11:09:34)

10/06/2023, 11:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50005839620234020000/TRF2

25/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50005839620234020000/TRF2

31/03/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/03/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 11:22

Despacho

10/02/2023, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/01/2023, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50005839620234020000/TRF2

25/01/2023, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/10/2022, 15:23

Indeferido o pedido

21/10/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2022, 17:51

Juntada de Petição

24/05/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/05/2022, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 19:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/03/2022, 19:31

Juntado(a)

30/03/2022, 19:30

Decisão interlocutória

24/02/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/11/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 12:11

Determinada a intimação

17/11/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/10/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 11:50

Determinada a intimação

07/10/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 14:37

Juntado(a)

28/09/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/09/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:05

Despacho

25/08/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 15:06

Juntada de Petição

28/07/2021, 23:28

Decisão interlocutória

28/06/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/03/2021, 03:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

20/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2021, 11:49

Determinada a intimação

10/02/2021, 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/11/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

19/11/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 20:21

Juntada de certidão

10/11/2020, 20:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

04/11/2020, 03:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:34

Disponibilização de Edital - no dia 09/09/2020

10/09/2020, 02:00

Intimação por Edital

07/09/2020, 16:55

Intimação por Edital

07/09/2020, 16:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 09/09/2020

07/09/2020, 16:54

Expedido Edital - citação

06/09/2020, 11:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/06/2020, 09:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 01:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

04/06/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/06/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 16:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/06/2020, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/02/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/02/2020, 16:27

Juntada - Peças Digitalizadas

17/02/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 12:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/02/2020, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 11:32

Juntada - Peças Digitalizadas

14/01/2020, 11:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

13/12/2019, 21:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

28/11/2019, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

22/11/2019, 14:23

Juntada de certidão

18/11/2019, 14:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/11/2019, 17:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/11/2019, 17:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/08/2019, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 12:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/08/2019, 12:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

20/08/2019, 01:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

19/08/2019, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/08/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 19:06

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

15/08/2019, 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/08/2019, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/07/2019, 12:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/06/2019, 19:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/06/2019, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 14:49

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:06

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•16/04/2025, 09:41

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•07/04/2025, 14:31

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•16/05/2024, 11:32

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•19/06/2023, 12:28

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•10/02/2023, 11:22

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•21/10/2022, 17:40

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•24/02/2022, 13:38

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•17/11/2021, 14:30

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•07/10/2021, 14:42

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•25/08/2021, 18:10

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•28/06/2021, 15:53

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•10/02/2021, 11:49

Todos os documentos(20)

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•24/06/2025, 17:31

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•15/05/2025, 12:01

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•28/04/2025, 16:06

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•16/04/2025, 09:41

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•07/04/2025, 14:31

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•16/05/2024, 11:32

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•19/06/2023, 12:28

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•10/02/2023, 11:22

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•21/10/2022, 17:40

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•24/02/2022, 13:38

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•17/11/2021, 14:30

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•07/10/2021, 14:42

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•25/08/2021, 18:10

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•28/06/2021, 15:53

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•10/02/2021, 11:49

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•05/06/2020, 09:47

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•03/06/2020, 16:04

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•17/02/2020, 12:41

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•21/08/2019, 15:58

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•18/06/2019, 15:11