Execução Fiscal 5040331-03.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.167.914,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALYA CONSTRUTORA S.A

CNPJ

Reu

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

CNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

LORENA SENRA FREITAS

CPF·Representa: Autor

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA

OAB/SP 127352·CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LEMES ROSA

OAB/SP 409505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

30/01/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

30/01/2026, 17:16

Determinada a intimação

23/01/2026, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2026, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:29

Juntada de Petição

02/09/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

26/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040331-03.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ÁLYA CONSTRUTORA S.A ADVOGADO(A): MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA (OAB SP127352) EXECUTADO: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A ADVOGADO(A): MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA (OAB SP127352) EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU DESPACHO/DECISÃO Evento 200: Defiro, excepcionalmente, a dilação de prazo por 30 (Trinta) dias, para oportunizar a manifestação da Receita Federal, conforme solicitado pela exequente. Intimem-se. Rio de Janeiro, 14/03/2025

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 17:10

Juntada de Petição

27/03/2025, 14:35

Todas as movimentações(220)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

30/01/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

30/01/2026, 17:16

Determinada a intimação

23/01/2026, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 19:26

23/01/2026, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:29

Juntada de Petição

02/09/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

26/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040331-03.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ÁLYA CONSTRUTORA S.A ADVOGADO(A): MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA (OAB SP127352) EXECUTADO: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A ADVOGADO(A): MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA (OAB SP127352) EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU DESPACHO/DECISÃO Evento 200: Defiro, excepcionalmente, a dilação de prazo por 30 (Trinta) dias, para oportunizar a manifestação da Receita Federal, conforme solicitado pela exequente. Intimem-se. Rio de Janeiro, 14/03/2025

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 17:10

Juntada de Petição

27/03/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

27/03/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

24/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:41

Juntada de Petição - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)

03/12/2024, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/10/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2024, 18:57

Determinada a intimação

03/10/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

30/07/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189

29/07/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 12:47

Determinada a intimação

10/07/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

09/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177

08/07/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/07/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 179

17/06/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2024, 17:32

Expedição de ofício

10/06/2024, 15:33

Decisão interlocutória

07/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 11:59

Juntada de Petição

20/05/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/05/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

16/05/2024, 18:43

Determinada a intimação

07/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 10:53

Juntada de Petição

06/05/2024, 15:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/04/2024, 21:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

08/03/2024, 03:11

Juntada de Petição

03/03/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 159

29/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

28/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/02/2024, 11:28

Determinada a intimação

19/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

22/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

14/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/09/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Conclusos para decisão/despacho - 04/09/2023 14:16:04)

04/09/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/07/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

21/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 14:48

Juntada de Petição

10/02/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/02/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/01/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 15:16

Juntada de Petição

31/10/2022, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

28/10/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 123

24/10/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 121

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/10/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/10/2022, 23:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

19/10/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/10/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 12:02

Decisão interlocutória

11/10/2022, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/09/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 14:28

Determinada a intimação

10/08/2022, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2022, 16:07

Juntada de Petição

04/08/2022, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/08/2022, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2022, 14:17

Expedição de ofício

03/08/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/05/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2022, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2021, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

25/06/2020, 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/05/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

28/05/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/05/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2020, 18:48

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

18/05/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2020, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/03/2020, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 16:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/03/2020, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 16:26

Juntada - Peças Digitalizadas

04/03/2020, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

19/02/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

05/02/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/02/2020, 14:35

Juntada - Peças Digitalizadas

04/02/2020, 16:24

Expedição de mandado

04/02/2020, 15:42

Juntada - Peças Digitalizadas

31/01/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020, 16:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/01/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

30/01/2020, 01:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

28/01/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/12/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

18/12/2019, 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 19:31

Juntada - Peças Digitalizadas

12/12/2019, 17:08

Juntada - Peças Digitalizadas

12/12/2019, 16:52

Juntada de Petição

12/11/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/10/2019, 00:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

09/10/2019, 02:39

Juntada de Petição

03/10/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

16/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 03:23

Juntada - Peças Digitalizadas

06/09/2019, 15:17

Expedição de mandado

06/09/2019, 14:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/09/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2019, 09:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

04/09/2019, 01:50

Juntada de Petição

02/09/2019, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

30/08/2019, 17:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/08/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

25/08/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

16/08/2019, 23:25

Juntada de Petição

15/08/2019, 16:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27

12/08/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

01/08/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 14:31

Juntada de Petição

31/07/2019, 19:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 20

29/07/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

27/07/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

18/07/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/07/2019, 20:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/07/2019, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 20:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 19:01

Juntada de Petição

16/07/2019, 17:02

Juntada de Petição

16/07/2019, 08:14

Juntada de Petição

16/07/2019, 08:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

09/07/2019, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

09/07/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/07/2019, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

01/07/2019, 21:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/07/2019, 18:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/07/2019, 18:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/06/2019, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 22:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2019, 18:44

Juntada de certidão

26/06/2019, 18:44

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 16:38

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 22:05