Cumprimento de sentença 0007593-23.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANTONIO MODESTO DA SILVEIRA

CPF

Reu

ELIZABETH SALGADO MODESTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE LUCCA SEGHESE

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOPES MAGALHAES

OAB/RJ 096669·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FABIO DE LUCCA SEGHESE

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOPES MAGALHAES

OAB/RJ 096669·CPF·Representa: Réu

LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS

OAB/RJ 164119·CPF·Representa: Réu

FERNANDA PEREIRA SILVA DOS SANTOS

OAB/RJ 206370·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO JANSEN MACHADO

OAB/RJ 013911·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA

OAB/RJ 078707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

22/04/2026, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/04/2026, 17:10

Expedição de ofício

07/04/2026, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

31/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

09/03/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

09/03/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 241

09/03/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

06/03/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

06/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 241

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 10:23

Todas as movimentações(257)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

22/04/2026, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 09:51

07/04/2026, 17:10

Expedição de ofício

07/04/2026, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

31/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

09/03/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

09/03/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 241

09/03/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

06/03/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

06/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 241

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 10:23

Decisão interlocutória

05/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

04/03/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

04/03/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

01/03/2026, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

01/03/2026, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 13:44

Juntada de certidão

09/02/2026, 13:50

Juntada de certidão

03/12/2025, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

26/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

18/11/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

18/11/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 220

14/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 220

13/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 220

12/11/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 09:31

Juntada de certidão

12/11/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

12/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

04/11/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

04/11/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 206

04/11/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/11/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

03/11/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

03/11/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/11/2025, 12:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 206

03/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 206

30/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/10/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/10/2025, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 19:19

Decisão interlocutória

23/10/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/10/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

22/10/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

21/10/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

21/10/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 08:43

Determinada a intimação

16/10/2025, 08:43

Juntada de peças digitalizadas

12/10/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 21:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2025, 21:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50027233520254020000/TRF2

24/09/2025, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027233520254020000/TRF2

24/07/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

15/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

04/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 178

26/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 178

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007593-23.2014.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ELIZABETH SALGADO MODESTO (Inventariante) ADVOGADO(A): RODRIGO LOPES MAGALHAES (OAB RJ096669) ADVOGADO(A): LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS (OAB RJ164119) ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ206370) DESPACHO/DECISÃO Em face da interposição de agravo de instrumento (5002723-35.2025.4.02.0000/TRF2) pelo INSS, mantenha-se o feito sobrestado até a prolação de decisão final no aludido recurso. Intimem-se, cumpra-se.

25/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/06/2025, 19:13

Determinada a intimação

24/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/03/2025, 12:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027233520254020000/TRF2

06/03/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/02/2025, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50027233520254020000/TRF2

27/02/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

18/02/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

20/01/2025, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 16:43

Decisão interlocutória

09/01/2025, 16:43

Juntado(a)

07/01/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/08/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/08/2024, 23:59

Despacho

08/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

19/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:45

Despacho

22/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 10:22

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/05/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/05/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/05/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/05/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:51

Decisão interlocutória

07/05/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

01/04/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

19/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/03/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

25/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/02/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/02/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:35

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

15/02/2024, 15:35

Decisão interlocutória

15/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/10/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/09/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/09/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:27

Despacho

19/09/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:27

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)

06/09/2023, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/11/2022, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/10/2022, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 23:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

18/10/2022, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2021

18/10/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 18:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

22/06/2022, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

26/05/2022, 11:04

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

23/05/2022, 19:22

Despacho

18/05/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/04/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/04/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:48

Despacho

06/04/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 13:21

Juntada de Petição

04/10/2021, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/10/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/10/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

26/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2021, 16:24

Despacho

16/09/2021, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 21:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 00075932320144025101

15/09/2021, 17:11

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF

06/03/2021, 04:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/03/2021, 04:46

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/04/2018, 15:55

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/04/2018, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/04/2018, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/04/2018, 15:52

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/04/2018, 15:24

Juntada - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

27/03/2018, 16:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

23/03/2018, 16:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

23/03/2018, 12:09

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Contrarrazões - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

23/03/2018, 12:08

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

23/03/2018, 11:36

Remessa Interna - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

22/03/2018, 16:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

22/03/2018, 16:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

16/02/2018, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

16/02/2018, 12:47

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

16/02/2018, 11:19

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

29/01/2018, 13:42

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

26/01/2018, 12:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

26/01/2018, 12:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

25/01/2018, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

25/01/2018, 14:23

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

25/01/2018, 13:26

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

22/01/2018, 12:05

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

18/01/2018, 12:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

18/01/2018, 12:00

Localização Interna - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

14/12/2017, 18:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

15/08/2017, 20:04

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

14/08/2017, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

28/04/2017, 17:04

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

28/04/2017, 16:52

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

25/04/2017, 15:03

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

20/04/2017, 16:16

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

20/04/2017, 16:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

20/04/2017, 16:11

Localização Interna - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

17/04/2017, 14:41

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/12/2016, 18:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

08/11/2016, 20:51

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

08/11/2016, 20:46

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

08/11/2016, 20:45

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

08/11/2016, 20:44

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

12/10/2016, 21:38

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

26/09/2016, 17:21

Juntada - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

15/09/2016, 15:12

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

09/09/2016, 13:22

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

05/09/2016, 12:14

Certidão - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

11/07/2016, 16:42

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

05/07/2016, 14:36

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOMW-MÔNICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO)

04/07/2016, 12:11

Localização Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

28/06/2016, 18:25

Certidão - Anotação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

28/06/2016, 16:46

Conclusão para Sentença - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

16/03/2016, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

16/03/2016, 15:37

Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

02/02/2016, 11:43

Certidão - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

26/01/2016, 13:54

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

25/01/2016, 18:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

25/01/2016, 16:14

Conclusão para Despacho - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

21/01/2016, 11:41

Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

29/10/2015, 15:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

08/10/2015, 18:10

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

06/10/2015, 17:40

Certidão - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

06/10/2015, 17:38

Devolução de Remessa - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

06/10/2015, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

06/10/2015, 17:30

Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

31/08/2015, 11:19

Certidão - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

28/08/2015, 15:06

Certidão - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

27/08/2015, 16:09

Certidão - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

26/08/2015, 14:41

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

21/08/2015, 15:50

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

21/08/2015, 15:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

21/08/2015, 15:39

Conclusão para Despacho - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

18/08/2015, 16:36

Certidão - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

18/08/2015, 16:24

Juntada - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

22/07/2015, 13:17

Juntada - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

16/07/2015, 14:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

23/06/2015, 14:21

Localização Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

08/05/2015, 14:39

Conclusão para Despacho - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

24/04/2015, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

24/04/2015, 13:28

Juntada - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)

10/10/2014, 15:08

Certidão - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)

03/10/2014, 14:57

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

29/09/2014, 18:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

29/09/2014, 18:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJODB-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)

26/09/2014, 17:25

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

10/09/2014, 15:15

Distribuição por Dependência - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

10/09/2014, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 08:43

DECISÃO

•12/10/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 17:52

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 08:43

DECISÃO

•12/10/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2018, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2017, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2016, 20:51

SENTENÇA

•16/03/2016, 15:38

SENTENÇA

•16/03/2016, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2016, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2015, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2015, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2015, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2014, 17:25