Apelação Cível 5000778-28.2021.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CLAUDIANA FRANK DELEU

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO RUDIO BROETTO

OAB/ES 020762·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/09/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/07/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 19:19

Recurso Especial sobrestado

28/07/2023, 16:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/07/2023, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:37

Juntada de certidão

13/04/2023, 11:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

13/04/2023, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/04/2023, 01:01

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/09/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/07/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 18:57

31/07/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 19:19

Recurso Especial sobrestado

28/07/2023, 16:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/07/2023, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:37

Juntada de certidão

13/04/2023, 11:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

13/04/2023, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

31/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/03/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2023, 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/03/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/03/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/02/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/02/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/02/2023, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 16:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/02/2023, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/02/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/02/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIANA FRANK DELEU ADVOGADO(A): ALEXSANDRO RUDIO BROETTO (OAB ES020762) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5000778-28.2021.4.02.9999/ES (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

23/01/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 235

19/01/2023, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/01/2023, 13:15

Juntado(a)

09/01/2023, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

09/01/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 19

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 19 e 20

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/11/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/11/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/11/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21

04/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/11/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/10/2022, 18:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/10/2022, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022

15/09/2022, 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 302

15/09/2022, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2022, 13:26

Juntado(a)

05/09/2022, 19:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

05/09/2022, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

14/05/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/05/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/05/2021, 18:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

10/05/2021, 17:13

Vista ao MP

10/05/2021, 17:13

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 15:48

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 17:13

SENTENÇA

•10/05/2021, 15:48