Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5099728-17.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDSON ALEGAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GREICE DA SILVA ROSA

OAB/RJ 223406·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

07/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

06/10/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

29/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

28/08/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/08/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/08/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/08/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

26/08/2025, 18:05

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

07/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

06/10/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 18:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

29/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

28/08/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/08/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/08/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/08/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

26/08/2025, 18:05

Determinada a intimação

26/08/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

26/08/2025, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

13/08/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/07/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

11/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

10/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/07/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/07/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/06/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

26/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099728-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON ALEGAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GREICE DA SILVA ROSA (OAB RJ223406) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a computar, para efeito de tempo de contribuição e de carência os períodos 01/12/1975 a 30/11/1977, 01/12/1977 a 30/09/1979, 01/10/1979 a 31/12/1981, 01/08/1982 a 30/06/1985, 01/07/1985 a 30/06/1986, 01/07/1986 a 31/07/1986 e 01/08/1986 a 30/04/1990. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:22

Julgado procedente em parte o pedido

24/06/2025, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 14:40

Juntada de Petição

25/02/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/02/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/01/2025, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/12/2024, 23:59

Determinada a citação

12/12/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 06:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2024, 06:54

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 18:40

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 18:22

SENTENÇA

•09/07/2025, 18:54

SENTENÇA

•24/06/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 06:54

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•03/12/2024, 18:22