Apelação Cível 0002793-98.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 23

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Partes do Processo

ABEL GOMES DE OLIVEIRA

CPF 003.***.***-72

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

03/03/2026, 13:26

Recebidos os autos do STJ

03/03/2026, 10:29

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Advogados / Representantes

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS

OAB/RJ 071405•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/02/2024, 12:23

Recurso Especial Admitido

30/01/2024, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/08/2023, 11:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/08/2023, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

26/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/08/2023, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/07/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/07/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 09:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:59

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 13:53

EXTRATO DE ATA

•17/07/2023, 20:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/01/2022, 18:19

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/05/2010, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/05/2010, 11:00

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