Cumprimento de sentença 5013345-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RITA DE CASSIA CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE TEIXEIRA BRAGA GONCALVES

OAB/RJ 184046·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

17/12/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 150

15/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 150

12/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5197465-65.2025.4.02.9666/TRF (RITA DE CASSIA CAMPOS)

30/11/2025, 22:13

Baixa Definitiva

29/10/2025, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066976 processada no TRF2 com o no. 51974656520254029666/TRF (RITA DE CASSIA CAMPOS)

23/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066976 processada no TRF2 com o no. 51974656520254029666/TRF (ALINE TEIXEIRA BRAGA GONCALVES)

23/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510066976

21/10/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

21/10/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

15/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

07/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

06/10/2025, 02:05

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

17/12/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 150

15/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 150

12/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:45

11/12/2025, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5197465-65.2025.4.02.9666/TRF (RITA DE CASSIA CAMPOS)

30/11/2025, 22:13

Baixa Definitiva

29/10/2025, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066976 processada no TRF2 com o no. 51974656520254029666/TRF (RITA DE CASSIA CAMPOS)

23/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066976 processada no TRF2 com o no. 51974656520254029666/TRF (ALINE TEIXEIRA BRAGA GONCALVES)

23/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510066976

21/10/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

21/10/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

15/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

07/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

06/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

03/10/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 16:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510066976

03/10/2025, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50150610720254029388/TRF2

29/09/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/09/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

25/09/2025, 02:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50150610720254029388/TRF2

24/09/2025, 16:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

24/09/2025, 02:03

Determinada a intimação

23/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 16:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/09/2025, 16:13

Juntada de Petição

17/09/2025, 14:01

Baixa Definitiva

16/09/2025, 19:56

Juntada de Petição

16/09/2025, 13:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052413 processada no TRF2 com o no. 50150610720254029388/TRF (RITA DE CASSIA CAMPOS)

13/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052413 processada no TRF2 com o no. 50150610720254029388/TRF (ALINE TEIXEIRA BRAGA GONCALVES)

13/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052413

05/09/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

05/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/08/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

20/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

19/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

18/08/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2025, 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510052413

18/08/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/08/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

04/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

01/08/2025, 02:07

Decisão interlocutória

31/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 11:20

Juntada de Petição

29/07/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/07/2025, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

22/07/2025, 02:08

Juntada de Petição

21/07/2025, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

21/07/2025, 02:05

Decisão interlocutória

18/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

16/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/07/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

01/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013345-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RITA DE CASSIA CAMPOS ADVOGADO(A): ALINE TEIXEIRA BRAGA GONCALVES (OAB RJ184046) ATO ORDINATÓRIO Faço vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das informações/cálculos do Setor de Contadoria Judicial, no evento retro. Após, não havendo discordância ou manifestação com relação aos valores atrasados devidos, os autos serão remetidos para o cadastro/retificação da(s) requisições, seguindo-se as determinações do despacho inicial de execução.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36

27/06/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013345-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RITA DE CASSIA CAMPOS ADVOGADO(A): ALINE TEIXEIRA BRAGA GONCALVES (OAB RJ184046) DESPACHO/DECISÃO Sobre o valor da RMI (Renda Mensal Inicial) do benefício da parte autora: NB 42/222.740.448-0, considerando os esclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial no 62, entendo que os demonstrativos elaborados pelo referido setor técnico são os que melhor atendem ao comando da sentença. Desta forma, homologo o cálculo da RMI no valor de R$ 3.184,04 (três mil, cento e oitenta e quatro reais e quatro centavos). Ressalto que houve concordância da parte autora quanto à RMI apurada pela Contadoria Judicia, conforme manifestação no evento 74. Verifico, ainda, que a parte ré já procedeu, voluntariamente, à revisão do benefício na via administrativa, nos termos da RMI ora homologada (evento 70). Pelo exposto, determino o retorno dos autos ao Setor de Contadoria Judicial para elaboração da planilha atualizada das diferenças devidas, considerando a RMI retificada, desde a DIB (Data do Início do Benefício) até a efetiva revisão administrativa. Com o retorno da Contadoria Judicial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo discordância das partes, cadastre-se a(s) RPV’s, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões). Não havendo oposição ao cadastro, voltem-me para envio do ofício ao TRF2. Qualquer discordância das partes deverá ser fundamentada, sob pena de preclusão. Expedido/s o/s Requisitórios/s, fique a parte ciente desde já de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT

24/06/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 17:37

Decisão interlocutória

24/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/05/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/05/2025, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/05/2025, 23:05

Juntada de Petição

07/05/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/05/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/05/2025, 14:18

Juntada de Petição

07/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

29/04/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:54

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36

28/04/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/01/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/01/2025, 11:20

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT

09/01/2025, 15:31

Despacho

09/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/12/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

28/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2024, 10:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510076518

18/12/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/12/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 18:03

Juntada de Petição

26/11/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/11/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

08/11/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/10/2024, 14:31

Juntada de Petição

29/10/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:02

Determinada a intimação

16/10/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 11:47

Juntada de Petição

09/10/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/10/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/08/2024, 14:34

Determinada a intimação

27/08/2024, 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/08/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024

27/08/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

27/08/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

11/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:35

Julgado procedente em parte o pedido

01/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2024, 15:52

Alterado o assunto processual

31/07/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/05/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

17/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/05/2024, 03:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/05/2024, 14:19

Juntada de Petição

16/04/2024, 13:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 5

23/03/2024, 23:59

Determinada a citação

13/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

13/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2024, 08:07

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 08:05

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 10:25

DECISÃO

•01/10/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 15:54

AGRAVO

•29/07/2025, 18:32

AGRAVO

•29/07/2025, 18:32

AGRAVO

•29/07/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:31

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:45

DECISÃO

•01/10/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 15:54

AGRAVO

•29/07/2025, 18:32

AGRAVO

•29/07/2025, 18:32

AGRAVO

•29/07/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 15:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 14:34

SENTENÇA

•01/08/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:36