Apelação Cível 5041947-13.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
RMI - Renda Mensal Inicial
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/06/2022
Valor da Causa
R$ 98.489,01
Órgão julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02
Partes do Processo
PAULO DE BARROS LIMA FILHO
CPF
029.***.***-20
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
14/06/2022, 14:40
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2022
14/06/2022, 14:40
Juntada de Petição
13/06/2022, 15:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
10/06/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/04/2022, 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/04/2022, 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/04/2022, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/04/2022, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022, 16:40
Recurso Especial não admitido
12/04/2022, 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/04/2022, 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/04/2022, 14:56
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
14/06/2022, 14:40
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2022
14/06/2022, 14:40
Juntada de Petição
13/06/2022, 15:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
10/06/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/04/2022, 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/04/2022, 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/04/2022, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/04/2022, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022, 16:40
Recurso Especial não admitido
12/04/2022, 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/04/2022, 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/04/2022, 14:56
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
12/04/2022, 14:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/04/2022, 15:37
Juntada de certidão
04/04/2022, 15:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
04/04/2022, 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/04/2022, 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/02/2022, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/02/2022, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2022, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022, 15:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/02/2022 15:03:26)
08/02/2022, 15:03
Juntado(a)
02/02/2022, 10:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
02/02/2022, 10:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
01/02/2022, 12:52
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
31/01/2022, 15:30
Convertido o Julgamento em Diligência
31/01/2022, 10:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2022, 10:03
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SECVPR
28/01/2022, 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
27/01/2022, 10:13
Juntado(a)
27/01/2022, 10:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
10/01/2022, 06:08
Juntada de certidão
10/01/2022, 06:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/12/2021, 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/12/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/12/2021, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/12/2021, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2021, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2021, 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2021, 20:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
26/11/2021, 20:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/11/2021, 17:26
Juntado(a)
04/11/2021, 14:01
Juntada de certidão
18/10/2021, 16:17
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
18/10/2021, 11:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 264
16/10/2021, 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/10/2021, 14:44
Juntada de Petição
08/10/2021, 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/10/2021, 21:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
06/10/2021, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/10/2021, 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/10/2021, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/10/2021, 18:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
01/10/2021, 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/09/2021, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/09/2021, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/09/2021, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/09/2021, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2021, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2021, 13:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 22/09/2021 13:56:36)
27/09/2021, 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/09/2021, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/09/2021, 16:09
Sentença desconstituída - por unanimidade
22/09/2021, 18:42
Juntada de certidão
22/09/2021, 18:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Sentença desconstituída - 22/09/2021 18:08:08)
22/09/2021, 18:16
Juntada de certidão
22/09/2021, 18:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Sentença desconstituída - 18/09/2021 14:17:28)
22/09/2021, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2021, 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/09/2021, 16:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
20/09/2021, 16:38
Juntado(a)
05/09/2021, 14:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/09/2021, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/08/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/08/2021, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/08/2021, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/08/2021, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/08/2021, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2021, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2021, 15:43
Juntada de certidão
20/08/2021, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2021, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/08/2021, 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 8
19/08/2021, 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
19/08/2021, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
06/08/2021, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
06/08/2021, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/08/2021, 08:08
Distribuído por prevenção - Número: 50065653320194020000/TRF2
04/08/2021, 19:55
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
12/04/2022, 14:56
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
12/04/2022, 14:56
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2022, 10:28
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2022, 10:03
DESPACHO/DECISÃO
•
27/01/2022, 10:13
ACÓRDÃO
•
26/11/2021, 20:29
EXTRATO DE ATA
•
26/11/2021, 17:26
EXTRATO DE ATA
•
22/09/2021, 18:42
ACÓRDÃO
•
20/09/2021, 16:38