Execução Fiscal 0030549-04.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 219.877,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

SAMOC S/A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA

OAB/RJ 084355·CPF·Representa: Réu

ROGERIO JESUS DE SOUZA

OAB/RJ 072720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 18:21

Baixa Definitiva

01/10/2025, 23:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

01/10/2025, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

29/09/2025, 12:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/09/2025, 18:14

Despacho

23/09/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 16:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/09/2025, 16:24

Juntado(a)

08/09/2025, 16:11

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

01/09/2025, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

01/09/2025, 11:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/08/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(119)

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 18:21

Baixa Definitiva

01/10/2025, 23:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

01/10/2025, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

29/09/2025, 12:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:44

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/09/2025, 18:14

Despacho

23/09/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 16:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/09/2025, 16:24

Juntado(a)

08/09/2025, 16:11

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

01/09/2025, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

01/09/2025, 11:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/08/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

26/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030549-04.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SAMOC S/A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA ADVOGADO(A): ROGERIO JESUS DE SOUZA (OAB RJ072720) ADVOGADO(A): ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ084355) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da certidão do evento 95, cumpra-se a parte final da sentença do evento 87. Comunique-se ao 2o Ofício de Registro de Imóveis para que promova o cancelamento da restrição do evento 37 no que se refere a presente execução fiscal. Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo com baixa.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:44

Despacho

24/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/06/2025, 16:49

Juntada de certidão

24/06/2025, 16:47

Baixa Definitiva

24/11/2023, 10:48

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023

24/11/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/10/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 21:19

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/10/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/10/2023, 11:21

Despacho

07/10/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2023, 07:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2023, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

06/10/2020, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/10/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

06/10/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 17:49

Determinada a intimação

05/10/2020, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 20:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/10/2020, 20:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 11:23

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

07/11/2017, 12:22

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

26/10/2017, 14:06

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

26/10/2017, 14:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

26/10/2017, 14:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

20/10/2017, 14:28

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

17/10/2017, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/10/2017, 12:17

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

11/10/2017, 17:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

11/10/2017, 17:20

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

05/10/2017, 17:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRRH-ROSE RUAS)

05/10/2017, 17:03

Reativação de Suspensão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

05/10/2017, 17:02

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

05/10/2017, 14:17

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

29/07/2016, 14:52

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

18/09/2015, 17:41

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

09/06/2015, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

08/05/2015, 13:59

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

05/05/2015, 19:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/04/2015, 19:51

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

27/04/2015, 16:40

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

27/04/2015, 16:37

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

06/04/2015, 19:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

31/03/2015, 19:32

Localização Interna - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

17/03/2015, 19:14

Certidão - Anotação - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

17/03/2015, 19:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

15/07/2014, 16:15

Reativação de Suspensão - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

15/07/2014, 16:14

Certidão - Anotação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

07/05/2014, 12:06

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

31/01/2013, 16:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

31/01/2013, 16:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

30/01/2013, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

30/01/2013, 15:29

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

08/01/2013, 08:07

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

14/12/2012, 14:54

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

14/12/2012, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

19/11/2012, 18:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

19/11/2012, 18:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

08/11/2012, 18:03

Conclusão para Despacho - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

06/11/2012, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

06/11/2012, 14:51

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

06/11/2012, 14:47

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

05/11/2012, 20:45

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

05/11/2012, 20:44

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

05/11/2012, 20:38

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

15/10/2012, 08:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

15/10/2012, 08:16

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

10/10/2012, 20:21

Conclusão para Despacho - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

10/10/2012, 12:30

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

10/10/2012, 12:24

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

19/09/2012, 10:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

19/09/2012, 10:36

Conclusão para Despacho - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/09/2012, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/09/2012, 16:13

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/09/2012, 16:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/09/2012, 13:53

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/09/2012, 10:28

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/09/2012, 10:27

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/09/2012, 10:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

06/09/2012, 14:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

31/08/2012, 08:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

28/08/2012, 08:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

28/08/2012, 08:09

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

28/08/2012, 08:08

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

28/08/2012, 07:50

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Obrigação de Pagar - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

21/08/2012, 11:21

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

20/08/2012, 17:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

08/08/2012, 10:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

03/08/2012, 20:58

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

03/08/2012, 08:51

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

12/07/2012, 18:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDPA-DEMARCO PAIVA TEIXEIRA)

12/07/2012, 16:59

SENTENÇA

•16/10/2023, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2017, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2015, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2014, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2013, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2012, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2012, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2012, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2012, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2012, 08:51