Apelação / Remessa Necessária 5011105-54.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 77.710,31

Órgão julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

RODRIGO DOS SANTOS MENDES

CPF

Reu

GABRIELA JESUS SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

PEDRO LAZARO DOS SANTOS MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO 027529·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO DOS SANTOS

OAB/ES 012978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/09/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

17/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 15 e 16

29/07/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17

28/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17

25/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/07/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

18/07/2025, 14:07

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

17/09/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

17/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 15 e 16

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 14:07

EXTRATO DE ATA

•18/07/2025, 13:21

29/07/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17

28/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17

25/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/07/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/07/2025, 13:50