Execução de Título Extrajudicial 5010651-07.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 80.115,41

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FERNANDA CORREIA RIBEIRO

CPF

Reu

FRONTAL 2003 MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

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SANDRA REGINA FERREIRA COUTINHO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO

OAB/RJ 110182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 08:41

Transitado em Julgado

06/10/2025, 08:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

04/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

26/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

11/09/2025, 02:00

Juntado(a)

10/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 04:15

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2025, 04:15

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 18:42

Juntada de Petição

09/09/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

04/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

03/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:31

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

06/10/2025, 08:41

Transitado em Julgado

06/10/2025, 08:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

04/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

26/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2025, 04:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 13:31

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legal

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12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

11/09/2025, 02:00

Juntado(a)

10/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 04:15

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2025, 04:15

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 18:42

Juntada de Petição

09/09/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

04/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

03/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:31

Decisão interlocutória

02/09/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

02/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

19/07/2025, 01:04

Juntado(a)

14/07/2025, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

26/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010651-07.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. __________________________________________________ Defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastros restritivos de crédito, como autoriza o artigo 782, § 3º, do CPC/15, norma esta extensível, inclusive, aos procedimentos de cumprimento definitivo de sentença (artigo 771 e 782,§5º, do CPC/15), pelo sistema SERASAJUD, como meio coercitivo ao cumprimento da obrigação. Ressalto que cabe à parte exequente, havendo qualquer alteração na situação da dívida, comunicar o juízo para os fins do §4º do supracitado artigo. 2. __________________________________________________ A despeito da possibilidade de cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos pelo sistema CNIB, nos termos do Provimento CNJ Nº 188 de 04/12/2024, tanto quanto do reconhecimento pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, na execução civil entre particulares, é possível a utilização do referido sistema, no caso concreto, não vislumbro o esgotamento dos meios executivos típicos a cargo da parte exequente com a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, restando incabível a adoção subsidiária da determinação de indisponibilidade de bens pelo CNIB. Nesse sentido: STJ - REsp: 2141068 PR 2024/0156955-0, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 18/06/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2024. Pelo exposto, indefiro o requerido. 3. __________________________________________________ Retorne o processo ao arquivamento de seus autos sem baixa definitiva na distribuição e com a devida anotação no sistema informatizado de dados da Justiça Federal, pelo prazo prescricional (artigo 921, parágrafos 2º e 4º, do CPC/2015).

25/06/2025, 00:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/06/2025, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 17:33

Decisão interlocutória

24/06/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 15:00

Juntada de Petição

24/06/2025, 09:46

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 13:36

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 13:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

18/01/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

30/11/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

27/11/2024, 01:06

Juntada de Petição

07/11/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/11/2024, 23:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/10/2024, 14:47

Juntado(a)

28/10/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/10/2024, 05:00

Decisão interlocutória

25/10/2024, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 14:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

25/01/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

20/12/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

19/12/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

15/12/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

01/12/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

28/11/2023, 01:07

Juntada de Petição

27/11/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/11/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

24/11/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/11/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/11/2023, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2023, 19:11

Decisão interlocutória

16/11/2023, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 17:30

Decisão interlocutória

13/11/2023, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2023, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 16:52

Juntada de Petição - FERNANDA CORREIA RIBEIRO (RJ110182 - CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO)

10/11/2023, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

06/11/2023, 09:16

Expedição de mandado - RJANGSECMA

30/10/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/10/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:36

Decisão interlocutória

26/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

26/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

25/10/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/10/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:28

Juntado(a)

17/10/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

20/07/2023, 01:02

Juntado(a)

28/06/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/06/2023, 09:50

Decisão interlocutória

27/06/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/06/2023, 01:13

Juntada de Petição

08/06/2023, 16:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/05/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/05/2023, 12:49

Decisão interlocutória

19/05/2023, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2023, 16:13

Juntada de Petição

17/05/2023, 15:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

16/04/2023, 08:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:18

Arquivo - Em Secretaria

03/09/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

03/09/2020, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 17:35

Decisão interlocutória

02/09/2020, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

02/09/2020, 03:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/09/2020, 03:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

27/11/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 16:50

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

26/11/2019, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

26/11/2019, 01:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

30/10/2019, 21:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

30/10/2019, 21:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

30/10/2019, 21:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

16/10/2019, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

16/10/2019, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

16/10/2019, 13:57

Expedição de mandado - RJANGSECMA

16/10/2019, 13:07

Expedição de mandado - RJANGSECMA

16/10/2019, 13:07

Expedição de mandado - RJANGSECMA

16/10/2019, 13:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/10/2019, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 13:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/10/2019, 13:50

Juntada de Petição

01/10/2019, 10:16

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

03/09/2019, 14:48

Juntado(a)

03/09/2019, 09:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/08/2019, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2019, 12:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/08/2019, 12:30

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50300121020184025101/RJ

28/08/2019, 12:30

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50300121020184025101/RJ

02/08/2019, 16:19

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50270649520184025101/RJ

10/06/2019, 15:46

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

13/05/2019, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

07/05/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

27/04/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

25/04/2019, 23:59

Juntado(a)

25/04/2019, 12:37

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50270649520184025101/RJ

24/04/2019, 18:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/04/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2019, 08:05

Juntado(a)

01/04/2019, 08:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/03/2019, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2019, 17:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/03/2019, 17:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

18/03/2019, 17:54

Juntada de Petição

13/03/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

18/12/2018, 12:01

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

12/12/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 17:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/12/2018, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2018, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

05/12/2018, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

03/12/2018, 19:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/11/2018 até 09/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2018/00740, de 31 de outubro de 2018

31/10/2018, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

30/10/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

29/10/2018, 11:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/10/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2018, 15:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

26/10/2018, 15:17

Juntada de Petição

26/10/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

18/10/2018, 11:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/10/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2018, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2018, 17:21

Juntada - Peças Digitalizadas

11/10/2018, 17:12

Juntada - Peças Digitalizadas

11/10/2018, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

11/10/2018, 01:04

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50300121020184025101

05/10/2018, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

04/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

02/10/2018, 11:36

Juntado(a)

01/10/2018, 08:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/09/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2018, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2018, 13:24

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50270649520184025101

21/09/2018, 22:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/09/2018, 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2018, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

20/09/2018, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

14/09/2018, 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

14/09/2018, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

11/09/2018, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

11/09/2018, 17:10

Expedição de mandado - RJANGSECMA

11/09/2018, 14:14

Expedição de mandado - RJANGSECMA

11/09/2018, 14:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/09/2018, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2018, 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

10/09/2018, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

05/09/2018, 01:10

Despacho/Decisão - de Expediente

31/08/2018, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2018, 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

30/08/2018, 09:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

30/08/2018, 09:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

04/08/2018, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

01/08/2018, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

01/08/2018, 18:17

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

01/08/2018, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

18/07/2018, 13:48

Expedição de mandado - RJANGSECMA

12/07/2018, 19:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/07/2018, 19:10

Expedição de mandado - RJANGSECMA

12/07/2018, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/07/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2018, 16:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/07/2018, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2018, 17:11

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2019, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 17:45

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•10/09/2025, 04:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2019, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2018, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 16:10