Apelação Cível 0146390-76.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 97.973,76

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES LIMA NOGUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IDELI MENDES DA SILVA

OAB/RJ 172567·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0146390762014402510120260520120437

20/05/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

19/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 174

28/04/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

27/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/04/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/04/2026, 13:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 174

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/04/2026, 11:56

Recurso Especial Admitido

23/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/03/2026, 19:07

Todas as movimentações(184)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0146390762014402510120260520120437

20/05/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

19/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 174

28/04/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 11:56

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 18:30

27/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/04/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/04/2026, 13:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 174

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/04/2026, 11:56

Recurso Especial Admitido

23/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/03/2026, 19:07

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

02/03/2026, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

28/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

05/12/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

05/12/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/11/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

24/11/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/11/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/11/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/11/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/11/2025, 14:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2025, 20:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

12/11/2025, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2025, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/11/2025, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2025<br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 18:00</b>

20/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2025

17/10/2025, 19:49

Juntada de certidão

17/10/2025, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 892

17/10/2025, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/10/2025, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

17/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

15/10/2025, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

14/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

11/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/09/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 129

18/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/09/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/09/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 129

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

09/09/2025, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2025, 17:50

Sentença confirmada - por unanimidade

09/09/2025, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b>

20/08/2025, 02:00

Juntada de certidão

19/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

19/08/2025, 11:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 09:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 119

18/08/2025, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/08/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/06/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

26/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

25/06/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

24/06/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/06/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/06/2025, 19:47

Retirado de pauta

24/06/2025, 19:45

Juntado(a)

24/06/2025, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

24/06/2025, 18:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 14

24/06/2025, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 15:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

16/06/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/06/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/06/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2025, 11:57

Recebidos os autos - RJRIO13 -> TRF2

28/05/2025, 14:22

Processo Reativado - Novo Julgamento

28/05/2025, 14:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

18/03/2022, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2022

18/03/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/03/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/03/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/03/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 13:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/02/2022, 22:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conhecido o recurso e provido - 16/02/2022 20:59:04)

17/02/2022, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 12:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

17/02/2022, 12:50

Juntada de certidão

25/01/2022, 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 315

21/01/2022, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2022, 11:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

18/01/2022, 17:22

Juntada de Petição

21/10/2021, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

27/08/2021, 16:52

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP

27/08/2021, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2021, 15:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

27/08/2021, 15:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/08/2021, 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 15:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/05/2021, 17:13

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

13/05/2021, 17:13

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

29/01/2020, 10:52

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

29/01/2020, 10:50

Devolução de Remessa - (T211121-José Luís Santos Canelas)

24/01/2020, 12:31

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

11/11/2019, 15:15

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

04/11/2019, 15:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

29/10/2019, 13:24

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

24/10/2019, 18:48

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (T211679-HELENA ARMONY)

24/10/2019, 12:58

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

22/10/2019, 17:22

Devolução de Remessa - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

22/10/2019, 17:21

Juntada - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

22/10/2019, 17:20

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

02/04/2019, 11:51

Reativação - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

02/04/2019, 11:49

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T210951-CHRISTINA NUNES VIDAL PINTO)

02/04/2019, 10:55

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210951-CHRISTINA NUNES VIDAL PINTO)

02/04/2019, 10:51

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

01/04/2019, 15:00

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

01/04/2019, 14:59

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

01/04/2019, 14:58

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

01/02/2019, 16:29

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

01/02/2019, 15:52

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

30/01/2019, 16:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

28/01/2019, 16:45

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

24/01/2019, 12:46

Conclusão para Decisão - Recurso especial admitido - (T211882-LEYDE PATRÃ�CIA LEADEBAL FREITAS)

20/12/2018, 14:46

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

19/12/2018, 14:56

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

19/12/2018, 14:36

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

05/12/2018, 18:41

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

05/12/2018, 18:39

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

05/12/2018, 16:11

Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

05/12/2018, 16:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

27/11/2018, 08:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

27/11/2018, 08:43

Devolução de Remessa - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

24/11/2018, 01:09

Juntada - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

09/10/2018, 23:08

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

03/10/2018, 15:18

Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Vista - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

02/10/2018, 16:18

Inteiro Teor - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

28/09/2018, 17:39

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

27/09/2018, 14:13

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

27/09/2018, 14:11

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

28/08/2018, 18:38

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

28/08/2018, 18:36

Relatório - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

22/08/2018, 18:10

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

20/08/2018, 16:19

Pedido de Dia - Ordinária - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

17/08/2018, 15:15

Pedido de Dia - Ordinária - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

17/08/2018, 15:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

08/11/2016, 15:32

Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

08/11/2016, 15:29

Devolução de Remessa - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

03/11/2016, 14:58

Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

03/11/2016, 14:19

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

03/11/2016, 14:04

Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Contrarrazões - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

27/10/2016, 18:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

27/10/2016, 17:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

27/10/2016, 17:34

Juntada - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

26/10/2016, 17:44

Devolução de Remessa - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

26/10/2016, 14:58

Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

26/10/2016, 13:49

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

21/10/2016, 10:38

Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Ciência - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

20/10/2016, 20:01

Inteiro Teor - (T25039-ABEL FERNANDES GOMES)

17/10/2016, 14:52

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

17/10/2016, 14:50

Remessa Interna - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

13/10/2016, 16:13

Relatório - (T25039-ABEL FERNANDES GOMES)

06/10/2016, 17:54

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)

27/09/2016, 14:35

Pedido de Dia - Ordinária - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

23/09/2016, 14:52

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

29/01/2015, 15:40

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

29/01/2015, 15:36

Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

29/01/2015, 15:31

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

22/01/2015, 11:15

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

12/01/2015, 19:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

12/01/2015, 19:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

12/01/2015, 17:41

Remessa Interna - (T211859-FABIANO MENDONÇA FURTADO)

12/01/2015, 17:21

Distribuição-Sorteio Automático - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

12/01/2015, 16:09

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 15:42

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 17:50

EXTRATO DE ATA

•09/09/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:56

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 22:00

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 12:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/08/2021, 15:46

DECISÃO

•24/10/2019, 12:58

DECISÃO

•20/12/2018, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 08:43

ACÓRDÃO

•28/09/2018, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2016, 17:34

ACÓRDÃO

•17/10/2016, 14:52

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 11:56

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 18:30

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 15:42

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 17:50

EXTRATO DE ATA

•09/09/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:56

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 22:00

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 12:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/08/2021, 15:46

DECISÃO

•24/10/2019, 12:58

DECISÃO

•20/12/2018, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 08:43

ACÓRDÃO

•28/09/2018, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2016, 17:34

ACÓRDÃO

•17/10/2016, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2015, 17:41