Execução Fiscal 5001593-04.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.844,90

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:06

Juntado(a)

12/07/2025, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

10/07/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/07/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

25/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001593-04.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CELUIR JOSE ROMANO ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (OAB RJ094334) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, determino o cancelamento das restrições de veículos anteriormente efetivadas via Renajud. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

24/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/06/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/06/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2025, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2025, 13:44

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2025, 12:07

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:06

Juntado(a)

12/07/2025, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

10/07/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/07/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/07/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

25/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001593-04.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CELUIR JOSE ROMANO ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (OAB RJ094334) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, determino o cancelamento das restrições de veículos anteriormente efetivadas via Renajud. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

24/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/06/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/06/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2025, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2025, 13:44

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2025, 12:07

Juntada de Petição

17/06/2025, 12:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/02/2025, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/12/2024, 23:59

Despacho

11/12/2024, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 17:49

Juntada de Petição

11/12/2024, 17:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2024, 12:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/11/2024, 12:35

Juntado(a)

17/10/2024, 17:42

Juntado(a)

16/10/2024, 14:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/10/2024, 12:18

Decisão interlocutória

20/09/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 09:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

20/09/2024, 09:24

Juntada de Petição

20/09/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 15:29

Juntado(a)

05/09/2024, 15:28

Decisão interlocutória

03/09/2024, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/09/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/08/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/08/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2024, 15:53

Expedição de ofício

21/08/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/08/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:27

Juntado(a)

13/06/2024, 16:25

Decisão interlocutória

08/05/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 16:05

Juntada de Petição

09/04/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/04/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2024, 14:33

Determinada a intimação

26/03/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/02/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/02/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/01/2024, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2024, 15:48

Decisão interlocutória

30/01/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/01/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/11/2023, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/11/2023, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2023, 16:46

Determinada a intimação

14/11/2023, 16:46

Juntado(a)

14/11/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 13:37

Juntada de Petição

14/11/2023, 13:34

Juntado(a)

04/10/2023, 08:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/10/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/09/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/09/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/09/2023, 16:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

19/09/2023, 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

19/09/2023, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

25/08/2023, 14:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/08/2023, 08:28

Determinada a citação

09/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 14:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50015930420234025101

08/08/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA APELADO: CELUIR JOSE ROMANO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001593-04.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA APELADO: CELUIR JOSE ROMANO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001593-04.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

14/02/2023, 16:38

Recebido o recurso de Apelação

14/02/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/02/2023, 14:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 19,22 em 08/02/2023 Número de referência: 1010984

09/02/2023, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/02/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

23/01/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2023, 17:44

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 16:42

Juntada de certidão

11/01/2023, 22:26

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:19

SENTENÇA

•23/01/2023, 17:44