Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009508-45.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

ANA KETLEN ROSA DE SOUZA

CPF

Autor

TATIANE DA CRUZ ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR MARTINS NUNES

OAB/ES 015750·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

26/05/2026, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

26/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

25/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

25/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

19/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/05/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/05/2026, 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500011230

19/05/2026, 16:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 132

19/05/2026, 14:10

Juntada de Petição

19/05/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/05/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(144)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

26/05/2026, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

26/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

25/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

25/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 14:25

19/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/05/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/05/2026, 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500011230

19/05/2026, 16:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 132

19/05/2026, 14:10

Juntada de Petição

19/05/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/05/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

17/04/2026, 10:12

Determinada a intimação

17/04/2026, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/04/2026, 02:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> ESVITJE03

11/04/2026, 17:17

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2026

11/04/2026, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

28/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

06/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

05/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/03/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 11:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2026, 19:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/03/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

28/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

20/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/02/2026, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/02/2026, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2026<br>Data da sessão: <b>03/03/2026 14:00</b>

19/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

19/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

13/02/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 21:04

Juntada de certidão

13/02/2026, 21:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2026

13/02/2026, 20:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 12

13/02/2026, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/02/2026, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

29/01/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

21/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/12/2025, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/12/2025, 00:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

19/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

10/12/2025, 16:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR02G01)

10/12/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

10/12/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

04/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

03/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/12/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/12/2025, 10:25

Juntada de Petição

02/12/2025, 10:21

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:01

Juntada de Petição

27/11/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

04/11/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

17/10/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

17/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

16/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

15/10/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2025, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/10/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

02/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/10/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/10/2025, 15:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

01/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/09/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 09:07

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 09:07

Juntado(a)

18/09/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/09/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

16/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

11/08/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

24/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

23/07/2025, 02:02

Convertido o Julgamento em Diligência

22/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/07/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/07/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/07/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

18/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/07/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/07/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

26/06/2025, 02:01

Juntada de Petição

25/06/2025, 12:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009508-45.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TATIANE DA CRUZ ROSA (Pais) ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) AUTOR: ANA KETLEN ROSA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 19.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

24/06/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/06/2025, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

15/05/2025, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:36

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/05/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 20:14

Determinada a intimação

23/04/2025, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 19:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/04/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/04/2025, 19:30

Não Concedida a tutela provisória

14/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2025, 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/04/2025, 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 15:30

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 10:12

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 19:53

EXTRATO DE ATA

•03/03/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2025, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 22:00

SENTENÇA

•30/09/2025, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 14:20