Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007171-05.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 24.401,76

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Campos TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

JOAO BARCELOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA TAVARES BURLA

OAB/RJ 217689·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

19/09/2025, 01:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/09/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/09/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/09/2025, 02:00

Expedição de ofício

03/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/09/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

03/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

01/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/08/2025, 01:06

Juntada de Petição

11/08/2025, 17:08

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

19/09/2025, 01:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/09/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 13:17

08/09/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/09/2025, 02:00

Expedição de ofício

03/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/09/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

03/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

01/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/08/2025, 01:06

Juntada de Petição

11/08/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

31/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/07/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/07/2025, 12:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

30/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 13:17

Determinada a intimação

29/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJCAM01

29/07/2025, 08:05

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 08:05

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

29/07/2025, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

25/07/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

19/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

26/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5007171-05.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) RECORRIDO: JOAO BARCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA TAVARES BURLA (OAB RJ217689) RESPONSABILIDADE. INSS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DANOS MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO dA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO INSS. ART. 6º DA LEI Nº 10.820/2003. OMISSÃO ESPECÍFICA NA FISCALIZAÇÃO DOS DESCONTOS. APLICAÇÃO DO TEMA 183 DA TNU. ENUNCIADOS 134 E 140 DO FOREJEF. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO RECONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, MANTENDO a sentença recorrida, nos seus próprios termos. Condeno o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo 10% sobre o valor da condenação, por se tratar de recorrente vencido. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2025, 17:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/06/2025, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

18/06/2025, 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29

18/06/2025, 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

12/06/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/05/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/05/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/04/2025, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:47

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RJ102800 - RICARDO DA COSTA ALVES)

11/04/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2025, 16:59

Juntada de Petição

03/04/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/04/2025, 01:41

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 21:58

Conclusos para julgamento

22/03/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/03/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/02/2025, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/12/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/12/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/12/2024, 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2024, 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/11/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 13:28

Determinada a intimação

16/10/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

15/10/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:55

Decisão interlocutória

13/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 20:33

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 17:25

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 12:39

SENTENÇA

•31/03/2025, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 15:55