Embargos à Execução Fiscal 5017897-19.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 26.532,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CERAMICA ITAPEMIRIM LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LUNZ FASSARELLA

OAB/ES 014269·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/03/2026, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2026, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

05/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

03/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:28

Juntada de Petição

02/03/2026, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/02/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:14

Determinada a intimação

04/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2026, 17:57

Juntada de Petição

03/02/2026, 15:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/12/2025, 05:57

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/03/2026, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2026, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

05/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 17:14

03/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:28

Juntada de Petição

02/03/2026, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/02/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:14

Determinada a intimação

04/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2026, 17:57

Juntada de Petição

03/02/2026, 15:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/12/2025, 05:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

19/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/11/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/11/2025, 16:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência

17/11/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/11/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

13/10/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

03/10/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2025, 16:49

Convertido o Julgamento em Diligência

02/10/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/08/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/08/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/08/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

05/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

04/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2025, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2025, 19:14

Determinada a intimação

03/08/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

02/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/07/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

11/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

10/07/2025, 02:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5027784-61.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 10

09/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:56

Determinada a intimação

09/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017897-19.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CERAMICA ITAPEMIRIM LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS LUNZ FASSARELLA (OAB ES014269) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a embargante para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual, juntando aos autos cópia do seu contrato social atualizado a fim de comprovar que a susbscritora da procuração tem poderes de outorga, eis que a alteração contratual juntada no evento 1- CONTRSOCIAL3 confere poderes de representação ao sócio único ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS SARTÓRIO.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:57

Determinada a intimação

24/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:09

Distribuído por dependência - Número: 50277846120244025001/ES

24/06/2025, 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/06/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 16:49

DECISÃO STJ/STF

•27/08/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:57