Embargos de Terceiro Cível 5017613-11.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos de Terceiro CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

JOAO ANDRE DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA DE MORAES

OAB/SP 174493·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 06:13

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2025

16/10/2025, 06:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

02/09/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/09/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/09/2025, 18:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

01/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/07/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

14/07/2025, 02:03

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 06:13

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2025

16/10/2025, 06:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

02/09/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 19:57

01/09/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/09/2025, 18:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

01/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/07/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

14/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

11/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 19:57

Determinada a intimação

10/07/2025, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/07/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5017613-11.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: JOAO ANDRE DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREIA DE MORAES (OAB SP174493) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 da Lei nº 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil). Declaro, ainda, o regime de tramitação prioritária deste feito, conforme artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a distribuição deste processo por dependência à ex. fiscal nº 00066763320024025001 (já baixada, inclusive), eis que no documento juntado na inicial no evento1- MATRIMOVEL12 a prenotação de indisponibildade foi ordenada nos autos da Ação Cautelar nº 00149218620094025001 (nº antigo 2009.50.01.014921-0). Incumbe registrar, ainda, que o embargante já interpôs embargos de terceiro tombado sob o nº 50045978720254025001, com sentença de procedência proferida.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:57

Determinada a intimação

24/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2025, 11:48

Distribuído por dependência - Número: 00066763320024025001/ES

19/06/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:57