Execução Fiscal 0012028-06.2001.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0012028-06.2001.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/02/2026, 14:45

Juntado(a)

10/10/2025, 17:15

Juntado(a)

04/09/2025, 14:04

Despacho

06/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 14:24

Juntada de Petição

04/07/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248

04/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/07/2025, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248

26/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

25/06/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

25/06/2025, 15:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012028-06.2001.4.02.5001/ES EXECUTADO: FORKLIFT MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO MARTINS (OAB ES011992) ADVOGADO(A): MÁRIO LUIZ DE MORAES (OAB ES011693) EXECUTADO: WELINGTON VIEIRA DE MORAES ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO MARTINS (OAB ES011992) ADVOGADO(A): MÁRIO LUIZ DE MORAES (OAB ES011693) DESPACHO/DECISÃO O executado WELINGTON VIEIRA DE MORAES solicita a retirada da indisponibilidade inserida sobre 1/6 dos imóveis de matrículas 36.140 e 36.141, registrados no cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória, alegando para tanto que o débito ora executado foi objeto de transação extraordinária realizada em 18.10.2022 (Evento 238). Intimada, a União Federal se manifesta contrariamente ao pedido de levantamento da constrição sob o argumento de que a ordem de indisponibilidade de bens ocorreu em 21.01.2013 e o parcelamento foi efetivado posteriormente, em 27.10.2022 (Evento 244). Decerto, a decisão deferindo a indisponibilidade de bens foi proferida por este Juízo em 17.01.2013 (Evento 153) e o Cartório de Registro de Imóveis, à época, não encontrou nenhum imóvel registrado em nome dos executados, sendo lançando no Cadastro Geral de Indisponibilidade daquele cartório tal ordem (Evento 169). Verifico que a inclusão foi efetivada pela serventia de registro de imóveis em 10.01.2023 (AV-18-36.140 - Evento 238-MATRIMOVEL3) e 11.01.2024 (AV-18.36.141 - Evento 238-MATRIMOVEL4) sobre os imóveis em questão. Pois bem, muito embora a indisponibilidade tenha sido deferida em 2013, a efetivação de tal medida ocorreu apenas em 10.01.2023 e 11.01.2024, posteriormente ao parcelamento do débito pela parte executada (27.10.2022), quando a dívida já estava com a sua exigibilidade suspensa. Dessa forma, determino o levantamento da indisponibilidade relativa ao presente processo registrada no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória-ES sobre 1/6 dos imóveis de matrículas 36.140 ((AV-18-36.140) e 36.141(AV-18.36.141), esclarecendo ao Sr. Tabelião que a ordem foi emanada com o número antigo desta execução fiscal (2001.50.01.012028-2), pela extinta 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória - SJES. Em obediência ao princípio da economia processual, servirá a presente como ofício. Feito isso, reative-se a suspensão anteriormente determinada nestes autos. Diligencie-se.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012028-06.2001.4.02.5001/ES EXECUTADO: FORKLIFT MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO MARTINS (OAB ES011992) ADVOGADO(A): MÁRIO LUIZ DE MORAES (OAB ES011693) EXECUTADO: WELINGTON VIEIRA DE MORAES ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO MARTINS (OAB ES011992) ADVOGADO(A): MÁRIO LUIZ DE MORAES (OAB ES011693) DESPACHO/DECISÃO O executado WELINGTON VIEIRA DE MORAES solicita a retirada da indisponibilidade inserida sobre 1/6 dos imóveis de matrículas 36.140 e 36.141, registrados no cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória, alegando para tanto que o débito ora executado foi objeto de transação extraordinária realizada em 18.10.2022 (Evento 238). Intimada, a União Federal se manifesta contrariamente ao pedido de levantamento da constrição sob o argumento de que a ordem de indisponibilidade de bens ocorreu em 21.01.2013 e o parcelamento foi efetivado posteriormente, em 27.10.2022 (Evento 244). Decerto, a decisão deferindo a indisponibilidade de bens foi proferida por este Juízo em 17.01.2013 (Evento 153) e o Cartório de Registro de Imóveis, à época, não encontrou nenhum imóvel registrado em nome dos executados, sendo lançando no Cadastro Geral de Indisponibilidade daquele cartório tal ordem (Evento 169). Verifico que a inclusão foi efetivada pela serventia de registro de imóveis em 10.01.2023 (AV-18-36.140 - Evento 238-MATRIMOVEL3) e 11.01.2024 (AV-18.36.141 - Evento 238-MATRIMOVEL4) sobre os imóveis em questão. Pois bem, muito embora a indisponibilidade tenha sido deferida em 2013, a efetivação de tal medida ocorreu apenas em 10.01.2023 e 11.01.2024, posteriormente ao parcelamento do débito pela parte executada (27.10.2022), quando a dívida já estava com a sua exigibilidade suspensa. Dessa forma, determino o levantamento da indisponibilidade relativa ao presente processo registrada no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória-ES sobre 1/6 dos imóveis de matrículas 36.140 ((AV-18-36.140) e 36.141(AV-18.36.141), esclarecendo ao Sr. Tabelião que a ordem foi emanada com o número antigo desta execução fiscal (2001.50.01.012028-2), pela extinta 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória - SJES. Em obediência ao princípio da economia processual, servirá a presente como ofício. Feito isso, reative-se a suspensão anteriormente determinada nestes autos. Diligencie-se.

25/06/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Juntado(a)

Juntado(a)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(262)

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