Apelação Cível 0017053-29.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 405.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABIO BEZERRA CHAVES

CPF

Autor

JANAINA CRISTINA GOMES CHAVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SPE RESERVA PRIME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL

OAB/RJ 119053·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

MARISE REIS FIGUERAS

OAB/RJ 133222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

21/02/2025, 09:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

17/09/2024, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

17/09/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

14/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/08/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/08/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 21:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024, 20:27

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

21/02/2025, 09:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

17/09/2024, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

17/09/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

14/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 20:27

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 15:19

05/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/08/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/08/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 21:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024, 20:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

13/08/2024, 20:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024, 20:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024, 20:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

18/07/2024, 14:03

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

02/07/2024, 15:19

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

29/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024

28/05/2024, 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 75

28/05/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/05/2024, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

27/05/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

12/11/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/10/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

29/09/2023, 09:57

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

18/09/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

15/09/2023, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/08/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/08/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/08/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

13/08/2023, 15:29

Retirado de pauta

24/05/2023, 11:13

Juntada de Petição

13/05/2023, 21:51

Juntada de certidão

02/05/2023, 19:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

30/04/2023, 20:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131

30/04/2023, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2023, 20:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

24/04/2023, 19:04

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Compra e venda

30/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

09/03/2023, 16:09

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

08/03/2023, 21:53

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23

14/05/2021, 14:09

Juntada de certidão

14/05/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/04/2021, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2021, 12:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

17/03/2021, 11:44

Distribuído por prevenção - Número: 00028556120174020000/TRF2

17/03/2021, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 21:53