Procedimento Comum Cível 5006080-59.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Petrópolis

Partes do Processo

ANA LUCIA VALENTIM DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MOURA DOS SANTOS

OAB/RJ 240399·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

30/01/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/01/2026, 05:46

Juntada de Petição

22/01/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

21/01/2026, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 18:26

Convertido o Julgamento em Diligência

08/01/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/08/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

14/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

13/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

12/08/2025, 14:32

Todas as movimentações(50)

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

30/01/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/01/2026, 05:46

Juntada de Petição

22/01/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:32

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

21/01/2026, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 18:26

Convertido o Julgamento em Diligência

08/01/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/08/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

14/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

13/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

12/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

12/08/2025, 14:01

Juntada de Petição

12/08/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 18:06

Convertido o Julgamento em Diligência

18/07/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/07/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/06/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/06/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006080-59.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ANA LUCIA VALENTIM DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUCIANO MOURA DOS SANTOS (OAB RJ240399) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intimem-se as partes, por QUINZE dias, para especificarem as provas que pretendem produzir. Petrópolis, 24 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:02

Convertido o Julgamento em Diligência

24/06/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/01/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

07/01/2025, 13:31

Juntada de Petição

17/12/2024, 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/11/2024, 23:59

Despacho

18/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/11/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/10/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 07:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJPET01F)

11/10/2024, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 19:10