CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA
OAB/RJ 166542·CPF·Representa: Autor
RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 119120·CPF·Representa: Autor
CAROL CORDEIRO VILLA DA SILVA
OAB/RJ 211744·CPF·Representa: Autor
ISABEL MOUSINHO FERNANDES
OAB/RJ 230686·CPF·Representa: Autor
LETICIA MOTA VIEIRA LIMA
OAB/RJ 213710·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
11/04/2026, 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
29/01/2026, 03:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
22/01/2026, 12:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
23/12/2025, 12:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
05/12/2025, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 14:44
Expedição de ofício
04/12/2025, 14:53
Juntada de Petição
02/12/2025, 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/11/2025, 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/11/2025, 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 13:44
Decisão interlocutória
11/11/2025, 13:44
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/11/2025, 12:30
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•23/10/2025, 18:34
DESPACHO/DECISÃO
•02/10/2025, 12:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
05/12/2025, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 14:44
Expedição de ofício
04/12/2025, 14:53
Juntada de Petição
02/12/2025, 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/11/2025, 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/11/2025, 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 13:44
Decisão interlocutória
11/11/2025, 13:44
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/11/2025, 12:30
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2025, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
23/10/2025, 18:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
18/10/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
12/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/10/2025, 01:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2025, 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2025, 12:56
Determinada a intimação
02/10/2025, 12:56
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2025, 14:11
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50653760920194025101/TRF2
30/09/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA CAROLINA DOS SANTOS PROCURADOR(A): FERNANDA MONTEIRO ORTIGAO DE SAMPAIO
APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 8 DE JULHO DE 2025, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5065376-09.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151434820204020000/TRF2
24/08/2023, 14:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2
28/10/2022, 13:24
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158
28/10/2022, 13:23
Juntada de Petição
27/10/2022, 18:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
15/10/2022, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
07/10/2022, 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
06/10/2022, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
05/10/2022, 07:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/09/2022, 06:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2022, 15:54
Decisão interlocutória
26/09/2022, 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2022, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022, 15:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
24/09/2022, 01:01
Juntada de certidão
21/09/2022, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
12/09/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/08/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00399, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
19/08/2022, 10:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151434820204020000/TRF2
10/08/2022, 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/08/2022, 22:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2022, 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2022, 16:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2022, 16:21
Conclusos para julgamento
09/08/2022, 15:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
03/08/2022, 01:04
Juntada de Petição
22/07/2022, 11:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
20/07/2022, 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/07/2022, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/07/2022, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2022, 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2022, 14:39
Decisão interlocutória
04/07/2022, 14:39
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022, 14:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
02/07/2022, 01:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/06/2022, 23:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2022, 15:32
Decisão interlocutória
15/06/2022, 15:32
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022, 14:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
14/06/2022, 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
10/06/2022, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/05/2022, 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022, 16:53
Decisão interlocutória
26/05/2022, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022, 16:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
24/05/2022, 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/05/2022, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022, 11:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/04/2022, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022, 06:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
18/03/2022, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/03/2022, 14:41
Decisão interlocutória
09/03/2022, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2022, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022, 14:48
Juntada de Petição
09/03/2022, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/02/2022, 01:11
Decisão interlocutória
04/02/2022, 23:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2022, 23:00
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022, 19:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
03/02/2022, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/12/2021, 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/11/2021, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/11/2021, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
30/11/2021, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/11/2021, 11:50
Decisão interlocutória
26/11/2021, 10:24
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/11/2021, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/10/2021, 15:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
12/10/2021, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/09/2021, 16:37
Expedição de ofício
10/09/2021, 14:51
Juntada de Petição
08/09/2021, 10:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
04/09/2021, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/08/2021, 14:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
10/08/2021, 04:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/07/2021, 12:18
Expedição de ofício
15/07/2021, 18:39
Decisão interlocutória
13/07/2021, 21:43
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021, 13:00
Juntada de certidão
08/07/2021, 13:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/07/2021, 01:49
Juntada de Petição
15/06/2021, 13:21
Juntado(a)
25/05/2021, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021, 15:54
Juntado(a)
07/05/2021, 15:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/05/2021, 01:18
Decisão interlocutória
04/05/2021, 12:06
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021, 20:36
Juntada de Petição
19/04/2021, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/04/2021, 16:07
Ato ordinatório praticado
12/04/2021, 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2021, 18:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/03/2021, 03:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/03/2021, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021, 18:50
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
27/02/2021, 03:27
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 05:57
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
04/02/2021, 00:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
18/12/2020, 15:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
06/12/2020, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
05/12/2020, 03:36
Determinada a intimação
26/11/2020, 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020, 18:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2020, 15:17
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151434820204020000/TRF2
19/11/2020, 16:15
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 50151434820204020000/TRF2
18/11/2020, 15:18
Juntada de Petição
28/10/2020, 13:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
26/10/2020, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020, 23:14
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
25/10/2020, 00:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46