Apelação / Remessa Necessária 5028622-04.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LIDER MULTISSERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

INGRID SANTOS MARTINELLI

OAB/MG 179827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/02/2026, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/12/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/11/2025, 23:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/09/2025, 18:59

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:32

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/02/2026, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/12/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:50

08/12/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/11/2025, 23:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/09/2025, 18:59

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/09/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/09/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 19

27/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

14/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

13/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/08/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/08/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21

12/08/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 21

10/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20

07/08/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/08/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/08/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

04/08/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

04/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

01/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

01/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

31/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

31/07/2025, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 09:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/07/2025, 14:23

Sentença confirmada - por unanimidade

16/07/2025, 13:37

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 212

24/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

23/06/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/06/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/05/2025, 18:01

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/05/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 12:10

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 13:37