Apelação / Remessa Necessária 5014179-87.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

R. R. S. PERIM - EIRELI

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE

OAB/ES 015450·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

15/12/2025, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2025

15/12/2025, 18:55

Juntada de certidão

15/12/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/12/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

28/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/10/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/10/2025, 22:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 00:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/10/2025, 00:02

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

15/12/2025, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2025

15/12/2025, 18:55

Juntada de certidão

15/12/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/12/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Documentos

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 09:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

28/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/10/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/10/2025, 22:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 00:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/10/2025, 00:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2025, 14:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

07/10/2025, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/10/2025, 13:37

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 262

16/09/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/09/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/08/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

22/08/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

14/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

13/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/08/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/08/2025, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/08/2025, 20:37

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

01/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/07/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/07/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

31/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

31/07/2025, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 09:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/07/2025, 14:23

Sentença confirmada - por unanimidade

16/07/2025, 13:37

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 223

24/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 13:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

23/06/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/06/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/06/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/06/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/06/2023, 14:36

Juntada de Petição

22/06/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/06/2023, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

21/06/2023, 12:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

03/03/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/03/2021, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/03/2021, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/02/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 18:29

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

25/02/2021, 10:53

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 12:10

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 13:37

CERTIDÃO

•21/06/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 18:29