Apelação / Remessa Necessária 5002998-46.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

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LEAUTO MILANO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

LEAUTO PARIS LTDA

CNPJ

Autor

LEAUTO PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA.

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Autor

LEAUTO TOKYO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LEAUTO MILANO VEICULOS LTDA

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Autor

LEAUTO PARIS LTDA

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Autor

LEAUTO PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA.

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Autor

LEAUTO TOKYO LTDA

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Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

01/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/03/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/03/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90

10/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

06/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2026, 16:25

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

01/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/03/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 12:42

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90

10/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

06/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2025, 18:52

Juntada de certidão

19/12/2025, 15:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/12/2025, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/12/2025, 01:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

28/11/2025, 15:31

Juntada de Petição

26/11/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/11/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

20/11/2025, 01:03

Juntada de Petição

19/11/2025, 16:44

Juntada de Petição

19/11/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66

28/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/10/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/10/2025, 22:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 00:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/10/2025, 00:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2025, 14:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

07/10/2025, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/10/2025, 13:37

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 264

16/09/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/09/2025, 12:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

13/08/2025, 10:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

13/08/2025, 10:08

Juntada de Petição

13/08/2025, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/08/2025, 05:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/08/2025, 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/08/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

11/08/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37

04/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/08/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/08/2025, 19:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37

01/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

31/07/2025, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 09:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/07/2025, 14:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/07/2025, 13:37

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 224

24/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 13:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

23/06/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 15

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/06/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/06/2023, 17:34

Juntada de Petição

22/06/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/06/2023, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

21/06/2023, 12:22

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

21/07/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 16:32

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

07/07/2021, 10:08

Distribuído por prevenção - Número: 50017156220214020000/TRF2

08/06/2021, 22:14

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 00:02

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 05:20

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 12:10

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 13:37

CERTIDÃO

•21/06/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 16:32