Embargos à Execução Fiscal 5015175-46.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.032.957,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

TARCISIO GIESEN NUNES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÁLLEX WILLIAN BELLO LINO

OAB/ES 014600·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ÁLLEX WILLIAN BELLO LINO

OAB/ES 014600·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

27/02/2026, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005464-25.2012.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 75, 88

27/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

21/01/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/01/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/01/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 17:32

Julgado improcedente o pedido

12/01/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 25/11/2025 15:55:17)

25/11/2025, 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/10/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/09/2025, 10:17

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

27/02/2026, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005464-25.2012.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 75, 88

27/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2026, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 18:25

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

21/01/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/01/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/01/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 17:32

Julgado improcedente o pedido

12/01/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 25/11/2025 15:55:17)

25/11/2025, 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/10/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/09/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

18/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

15/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/08/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015175-46.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: TARCISIO GIESEN NUNES ADVOGADO(A): ÁLLEX WILLIAN BELLO LINO (OAB ES014600) DESPACHO/DECISÃO intime-se a perita para que designe dia e hora para o início dos trabalhos de elaboração do laudo pericial, devendo observar prazo de, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, para que seja possível ao autor comparecer ao local de encontro, que será previamente combinado com a expert. Por ocasião da perícia, deverão as partes apresentar os documentos previamente solicitados pelo Perito ou facultar a sua retirada pelo expert. Ressalte-se, por oportuno, que em se tratando de perícia judicial, a eventual recusa no atendimento a diligências solicitadas ou qualquer dificuldade na execução dos trabalhos periciais deve ser comunicada a este Juízo, com a devida comprovação ou justificativa. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, devendo o Sr. Perito observar o disposto nos arts. 473 e 476 do CPC. Entregue o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º do art. 477 do CPC. Diligencie-se com prioridade.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/04/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/03/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/03/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/03/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/03/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:40

Convertido o Julgamento em Diligência

20/03/2025, 12:40

Juntada de Petição

12/03/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/02/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/12/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/12/2024, 10:52

Juntada de Petição

20/12/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/12/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/12/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 23:38

Determinada a intimação

17/12/2024, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 23:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

17/12/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/12/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

07/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

27/11/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:34

Juntada de Petição

23/11/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

12/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/11/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/10/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/10/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

02/09/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 13/08/2024 13:31:30)

29/08/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/08/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/07/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

30/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005464-25.2012.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

21/05/2024, 15:23

Despacho

20/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 15:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005464-25.2012.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 153, 186

20/05/2024, 15:19

Distribuído por dependência - Número: 00054642520124025001/ES

20/05/2024, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 16:38