Cumprimento de sentença 5130733-91.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaQuanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CARGO BOOKING LOGISTICS LTDA

CNPJ

Autor

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 185302·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

15/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

26/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5130733-91.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARGO BOOKING LOGISTICS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP185302) DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa e arquivem-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:11

Determinada a intimação

24/06/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:48

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/06/2025, 16:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 51307339120234025101/TRF2

24/06/2025, 08:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

28/03/2025, 11:07

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

15/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 15:12

26/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5130733-91.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARGO BOOKING LOGISTICS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP185302) DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa e arquivem-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:11

Determinada a intimação

24/06/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:48

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/06/2025, 16:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 51307339120234025101/TRF2

24/06/2025, 08:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

28/03/2025, 11:07

Despacho

27/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

07/03/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/02/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/01/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/01/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

21/01/2025, 19:25

Concedida a Segurança

21/01/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

21/01/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

21/01/2025, 19:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036581220244020000/TRF2

03/10/2024, 02:00

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 11:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50036581220244020000/TRF2

21/08/2024, 19:06

Despacho

02/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/05/2024, 01:08

Juntada de Petição

25/04/2024, 09:30

Juntada de Petição

24/04/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/04/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

15/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/04/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/04/2024, 20:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003658-12.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 39

05/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/04/2024, 13:29

Decisão interlocutória

05/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/04/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/03/2024, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/03/2024, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036581220244020000/TRF2

22/03/2024, 15:45

Juntada de Petição

22/03/2024, 11:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50036581220244020000/TRF2

21/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/03/2024, 18:23

Concedida a Medida Liminar

12/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

12/03/2024, 17:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,00 em 29/02/2024 Número de referência: 1132704

04/03/2024, 06:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

28/02/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 19:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 26/02/2024 13:43:56)

26/02/2024, 16:36

Juntada de Petição

26/02/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2024, 12:20

Decisão interlocutória

17/01/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 18:28

Alterado o assunto processual

16/01/2024, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO16S para RJRIO16F)

16/01/2024, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO07F para RJRIO16S)

16/01/2024, 15:25

Alterado o assunto processual

16/01/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/01/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:27

Declarada incompetência

18/12/2023, 13:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 15/12/2023 16:16:50)

15/12/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 16:16

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:16

Alterado o assunto processual

15/12/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 15:28

SENTENÇA

•21/01/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 13:08