Execução Fiscal 5042734-80.2021.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5042734-80.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2026, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/07/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042734-80.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: L&R COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES (OAB ES029865) DESPACHO/DECISÃO Verificam-se, no evento 39, DOC1, no evento 49, DOC2 e no evento 53, DOC2, as diligências de penhora, avaliação, intimação e nomeação de depositário em relação ao imóvel de matrícula 51.424, junto ao RGI do 1º Ofício da 1ª Zona da Serra/ES. A União, através da petição do evento 66, DOC1, requer que seja autorizada a alienação do(s) bem(ns) imóvel(is) penhorado(s) e avaliado(s), por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado, no Comprei. Pois bem. Em decisões anteriores, exaradas em diversos executivos fiscais, deferi a alienação do bem imóvel penhorado através do sistema Comprei. Contudo, foi possível verificar, pelo curso daquelas ações, que a alternativa de alienação pelo referido sistema tem sido menos eficaz que a alienação por hasta pública, designada no próprio Juízo. Para além disso, há diligências que precisam ser implementadas antes da alienação, como a constatação e reavaliação do bem penhorado, o que não é feito pela exequente, comprometendo, em muitos casos, o resultado da venda. Diante de tal circunstância, reputo prudente, por ora, manter os atos de expropriação no âmbito deste Juízo, através de leilão a ser designado oportunamente. Sendo assim, aguarde-se a designação da data do próximo leilão, suspendendo-se o feito, sem baixa na distribuição. Intimem-se as partes para ciência.

25/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

24/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/03/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/03/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:43

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Advogados / Representantes(8)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

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