Execução Fiscal 5011288-88.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.428.061,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REFRIGERANTES COROA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 005520·CPF·Representa: Réu

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 011520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/03/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/03/2026, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2026, 14:10

Determinada a intimação

27/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:42

Juntada de Petição

09/02/2026, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

21/01/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:21

Determinada a intimação

19/01/2026, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 16:31

Todas as movimentações(70)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/03/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/03/2026, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2026, 14:10

Determinada a intimação

27/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 14:10

COMPROVANTES

•09/02/2026, 17:47

26/03/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:42

Juntada de Petição

09/02/2026, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

21/01/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:21

Determinada a intimação

19/01/2026, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/08/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

28/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos

25/07/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/07/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/07/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2025, 14:27

Juntada de Petição

03/07/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 16:17

Juntada de Petição

01/07/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/07/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/07/2025, 19:59

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011288-88.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: REFRIGERANTES COROA LTDA ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, acolho parcialmente a presente exceção de pré-executividade para extinguir objetivamente a lide em relação às CDA's prescritas nºs 72 6 17 010050-01 e 72 2 17 002364-34, conforme decisão administrativa.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:18

Decisão interlocutória

24/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/05/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 10:15

Juntada de Petição

05/02/2025, 16:29

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/12/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/11/2024, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2024, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/09/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:00

Juntada de Petição

05/08/2024, 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

30/07/2024, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

24/07/2024, 15:40

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/04/2024, 12:17

Determinada a citação

18/12/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/12/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/12/2023, 09:27

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF04S para ESVITEF02F)

01/12/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 18:34

Declarada suspeição

30/11/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 16:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:18

Determinada a citação

15/07/2023, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2023, 19:43