Procedimento Comum Cível 5002283-46.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

MARGARETH DE OLIVEIRA FARIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

VICTOR HUGO DOS SANTOS CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA MUNIZ DOS SANTOS

OAB/RJ 159996·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

26/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

26/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

25/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:17

Determinada a intimação

15/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2026, 13:13

Despacho

07/04/2026, 13:13

Juntada de Petição

03/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:03

Juntada de Petição

26/02/2026, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 06:15

Todas as movimentações(103)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

26/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

26/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

25/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:17

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:13

15/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2026, 13:13

Despacho

07/04/2026, 13:13

Juntada de Petição

03/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:03

Juntada de Petição

26/02/2026, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/02/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 03:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:49

Convertido o Julgamento em Diligência

19/01/2026, 12:49

Juntada de Petição

12/01/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

16/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 12:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para decisão/despacho - 14/10/2025 11:22:16)

14/10/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/07/2025, 01:09

Expedição de Edital - citação

30/06/2025, 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

30/06/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

26/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002283-46.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: MARGARETH DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO(A): ANGELICA MUNIZ DOS SANTOS (OAB RJ159996) DESPACHO/DECISÃO Esgotadas todas as tentativas, CONVOLO ESTE FEITO PARA O RITO COMUM, eis que a solução do ordenamento jurídico para composição da relação jurídica processual no caso de um dos litisconsortes se encontrar em local incerto e não sabido é a citação por edital, que, porém, não é admitida em sede de Juizado Especial (art. 18, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Após, cite-se a/o ré/u VICTOR HUGO DOS SANTOS CONCEICAO por edital, na forma do art.257 do CPC, com prazo de trinta dias, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à parte autora, em réplica, devendo indicar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação. Prazo de 15 (quinze) dias. Havendo juntada de novos documentos, dê-vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC/15. Após, os autos deverão vir conclusos para o despacho saneador, na hipótese de existirem impugnações ou requerimentos pendentes de apreciação, ou para a prolação de sentença.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:32

Determinada a intimação

24/06/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 11:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

24/03/2025, 21:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

17/12/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 21:20

Determinada a intimação

27/11/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

05/08/2024, 19:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

05/08/2024, 13:54

Expedição de mandado - RJSPESECMA

24/07/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/07/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

30/04/2024, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

29/04/2024, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

28/04/2024, 20:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

22/04/2024, 13:50

Expedição de mandado - RJSPESECMA

17/04/2024, 17:02

Expedição de mandado - RJSPESECMA

17/04/2024, 17:02

Juntada de Petição

14/03/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2024, 13:09

Despacho

29/01/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/11/2023, 01:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

31/10/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

26/10/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

23/10/2023, 13:19

Expedição de mandado - RJSPESECMA

19/10/2023, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2023, 23:53

Despacho

16/10/2023, 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2023, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/12/2022, 01:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

13/12/2022, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/12/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

21/11/2022, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:32

Expedição de mandado - RJSPESECMA

07/11/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/10/2022, 01:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/10/2022, 13:32

Despacho

10/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/10/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/09/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 21:09

Alterado o assunto processual

03/08/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 13:32

OUTROS

•07/10/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 21:09