Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024765-04.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VALERIA SANT ANA MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IASMIM ALVES SALDANHA

OAB/RJ 238441·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

21/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

09/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

06/02/2026, 02:04

Determinado o Arquivamento

05/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

17/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:23

Determinada a intimação

13/11/2025, 15:23

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

21/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

09/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

06/02/2026, 02:04

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:23

05/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

17/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:23

Determinada a intimação

13/11/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/11/2025, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

13/11/2025, 14:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2025, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/11/2025, 15:31

Juntada de Petição

12/11/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/11/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:12

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/09/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/09/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

18/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 11:45

Julgado procedente o pedido

16/09/2025, 11:45

Juntada de Petição

15/08/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024765-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIA SANT ANA MARTINS ADVOGADO(A): IASMIM ALVES SALDANHA (OAB RJ238441) DESPACHO/DECISÃO Finda a tramitação ágil, passo à análise dos autos. Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC. No que tange ao pedido de tutela, postergo a análise quando da prolação da sentença. Da análise da petição inicial, fica evidenciado que se trata de ação previdenciária na qual a parte autora pretende a conversão de benefício por incapacidade temporária em benefício por incapacidade permanente ou, subsidiariamente, a manutenção do benefício do benefício por incapacidade temporária. No que tange ao pedido de tutela, postergo a análise quando da prolação da sentença. Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial do Evento 27.1, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias. Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/05/2025, 05:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/05/2025, 05:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2025, 19:02

Determinada a intimação

15/05/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 17:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)

14/05/2025, 14:05

Juntada de certidão

14/05/2025, 14:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/05/2025, 13:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO DE SOUZA PEREIRA - EXCLUÍDA

14/05/2025, 13:09

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12

14/05/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/05/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/04/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/04/2025, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

02/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/03/2025, 16:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO - EXCLUÍDA

27/03/2025, 15:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 14

27/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALERIA SANT ANA MARTINS <br/> Data: 06/05/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA

27/03/2025, 15:26

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 5

27/03/2025, 15:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

21/03/2025, 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/03/2025, 17:04

Perícia designada - <br/>Periciado: VALERIA SANT ANA MARTINS <br/> Data: 15/04/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO

20/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)

20/03/2025, 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/03/2025, 15:40

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 13:28

Juntado(a)

20/03/2025, 13:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2025, 15:31

SENTENÇA

•08/10/2025, 15:06

SENTENÇA

•16/09/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 16:05