Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5055867-49.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

LAGOA THERMAS CLUBE, TURISMO, LAZER E ECOLOGIA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SABOR CUIABA RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

RESTAURANTE LAGOA LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

CASCATA EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR PEDUTI FILHO

OAB/SP 255314·CPF·Representa: Autor

GEANDRE BUCAIR SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2026, 12:47

Conclusos para julgamento

26/05/2026, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

26/05/2026, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

15/05/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

15/05/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

11/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

08/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 18:17

Determinada a intimação

29/01/2026, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 15:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/11/2025, 10:53

Todas as movimentações(229)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2026, 12:47

Conclusos para julgamento

26/05/2026, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

26/05/2026, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

15/05/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2026, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 15:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

11/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

08/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 18:17

Determinada a intimação

29/01/2026, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 15:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/11/2025, 10:53

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2025, 10:53

Despacho

18/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2025, 14:35

Juntada de Petição

17/11/2025, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/10/2025, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 15:54

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

16/10/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

14/10/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

06/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

03/10/2025, 02:04

Juntada de certidão

02/10/2025, 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - RECURSO ESPECIAL - 20/08/2025 09:13:37)

02/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:51

Determinada a intimação

02/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

26/08/2025, 01:08

Juntada de Petição

20/08/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

20/08/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

13/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

12/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

09/08/2025, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2025, 18:25

Juntado(a)

08/08/2025, 18:24

Despacho

31/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

29/07/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

23/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

22/07/2025, 02:05

Determinada a intimação

21/07/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/07/2025, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 174

26/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 174

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5055867-49.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LAGOA THERMAS CLUBE, TURISMO, LAZER E ECOLOGIA ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) DESPACHO/DECISÃO Defiro a utilização do sistema SNIPER e a pesquisa no Sistema INFOJUD das últimas 3 (três) ECFs da executada CASCATA EXPRESS LTDA, CNPJ 68.126.044/0001-04. Com a resposta, dê-se vista ao exequente por 5 (cinco) dias.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:19

Juntado(a)

19/02/2025, 17:47

Juntado(a)

19/02/2025, 17:33

Despacho

18/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

28/01/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 14:51

Juntado(a)

05/12/2024, 14:50

Despacho

03/12/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/12/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2024, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2024, 12:37

Juntado(a)

30/08/2024, 12:37

Despacho

29/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/08/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/07/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/07/2024, 12:33

Expedição de ofício

09/07/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/07/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:33

Determinada a intimação

24/06/2024, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/06/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 10:56

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2024, 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/05/2024, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2024, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:06

Juntado(a)

19/04/2024, 13:59

Juntado(a)

19/04/2024, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/03/2024, 09:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2024, 18:32

Juntado(a)

20/02/2024, 18:31

Decisão interlocutória

20/02/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

07/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

26/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/01/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/01/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2024, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028862-81.2023.4.02.9445/TRF (CESAR PEDUTI FILHO)

30/12/2023, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028861-96.2023.4.02.9445/TRF (CESAR PEDUTI FILHO)

30/12/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

19/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510057895 processada no TRF2 com o no. 50288619620234029445/TRF (CESAR PEDUTI FILHO)

30/11/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510057895 processada no TRF2 com o no. 50288628120234029445/TRF (CESAR PEDUTI FILHO)

30/11/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510057895

29/11/2023, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

29/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

18/11/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510057895

08/11/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

08/11/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

08/11/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

01/11/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/10/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/09/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

10/08/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/08/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

28/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/07/2023, 11:54

Transitado em Julgado

18/07/2023, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

27/06/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 13:00

Julgado procedente o pedido

23/05/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 09:14

Juntada de Petição

25/04/2023, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/04/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

31/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

23/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54

13/03/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/02/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/02/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/02/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/02/2023, 16:27

Determinada a intimação

01/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

18/11/2022, 12:42

Juntada de Petição

18/11/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/11/2022, 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

07/11/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 09:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/10/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/10/2022, 17:08

Juntado(a)

04/10/2022, 09:55

Intimado em Secretaria

04/10/2022, 09:55

Determinada a intimação

03/10/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2022, 13:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

29/09/2022, 15:35

Juntada de Petição

29/09/2022, 11:05

Intimado em Secretaria

20/09/2022, 11:57

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2022, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

09/09/2022, 09:52

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2022, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/09/2022, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2022, 14:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/09/2022, 15:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/09/2022, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/09/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/09/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/08/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2022, 16:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/08/2022, 16:47

Não Concedida a Medida Liminar

04/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/07/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/07/2022, 17:20

Determinada a intimação

27/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/08/2025, 09:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/08/2025, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 13:27

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•26/05/2026, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/08/2025, 09:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/08/2025, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 13:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2023, 16:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:49

SENTENÇA

•23/05/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:19