Execução Fiscal 0001364-59.2010.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2010

Valor da Causa

R$ 886,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/02/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 10:26

Despacho

22/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/10/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/10/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 15:45

Decisão interlocutória

29/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:33

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/02/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 10:26

Despacho

22/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/10/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/10/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 15:45

Decisão interlocutória

29/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: COM.E IND.BI-CENTENARIO LTDA EXECUTADO: EDISON FONSECA FILHO EDITAL Nº 510015099022 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00013645920104025110, em que são partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e COM.E IND.BI-CENTENARIO LTDA e EDISON FONSECA FILHO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR COM.E IND.BI-CENTENARIO LTDA, CNPJ: 02164917000157 e EDISON FONSECA FILHO, CPF: 64911420782, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 886,48 em data de 21/07/2010, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 73, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 17/12/2024, por ANGELINA DA MOTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001364-59.2010.4.02.5110/RJ

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

21/12/2024, 17:54

Decisão interlocutória

14/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/04/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/04/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2024, 16:05

Decisão interlocutória

02/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/11/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/11/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2023

03/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2023

03/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: COM.E IND.BI-CENTENARIO LTDA EDITAL Nº 510010248096 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00013645920104025110, em que são partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e COM.E IND.BI-CENTENARIO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR COM.E IND.BI-CENTENARIO LTDA, CNPJ: 02164917000157, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 886,48 em data de 21/07/2010, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 73, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 29/04/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001364-59.2010.4.02.5110/RJ

03/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2023

29/04/2023, 19:04

Expedição de Edital - citação

29/04/2023, 19:03

Despacho

22/11/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/09/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2022, 20:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão/despacho - 16/05/2022 10:59:59)

16/05/2022, 11:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

16/05/2022, 10:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

10/05/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/05/2022, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 11:59

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2022, 11:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2022, 13:02

Decisão interlocutória

24/11/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/08/2021, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/08/2021, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

31/07/2021, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

29/07/2021, 22:22

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

29/07/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/05/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/05/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

04/05/2021, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

17/12/2020, 15:37

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/12/2020, 16:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 14/10/2020 20:27:40)

14/10/2020, 20:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

08/10/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/10/2020, 15:14

Convertido o Julgamento em Diligência

07/10/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 15:14

Autos com Juiz para Sentença

20/08/2020, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

20/08/2020, 04:33

Juntada de Petição

19/08/2020, 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/07/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2020, 22:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 22:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2020, 18:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/05/2020, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/06/2019, 08:19

Localização Interna - (JRJNYG-ANETE FERREIRA ALVES)

27/05/2014, 17:25

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNYG-ANETE FERREIRA ALVES)

27/05/2014, 16:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

05/05/2014, 15:17

Certidão - Anotação - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

05/05/2014, 15:14

Localização Interna - (JRJCKG-MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS)

29/04/2014, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de A.R. - (JRJEYC-RENAN CHAGAS CORRÃŠA)

30/08/2013, 10:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJEYC-RENAN CHAGAS CORRÃŠA)

18/07/2013, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

26/11/2012, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

26/11/2012, 10:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

19/10/2012, 14:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

19/10/2012, 14:11

Conclusão para Despacho - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

08/10/2012, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJSUQ-SIMONE ARAUJO MARQUES)

08/07/2011, 10:34

Juntada - (JRJSUQ-SIMONE ARAUJO MARQUES)

08/07/2011, 10:33

Certidão - (JRJSUQ-SIMONE ARAUJO MARQUES)

22/06/2011, 13:36

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJBSQ-BRUNA SILVA DA FONSECA)

06/05/2011, 17:28

Juntada - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

22/02/2011, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

31/01/2011, 19:30

Certidão - (JRJHNG-RAPHAEL ANTUNES GUIMARAES)

26/01/2011, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

09/09/2010, 11:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

09/09/2010, 10:18

Conclusão para Despacho - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

03/09/2010, 15:03

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

21/07/2010, 19:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

21/07/2010, 18:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2012, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2010, 15:03