Apelação Cível 5056123-26.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 75.466,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ROSANGELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF 756.***.***-53

Reu

DAMIAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

CPF 632.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

07/05/2026, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2026

07/05/2026, 13:32

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Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS ROGERIO DA SILVA

OAB/RJ 150415•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/04/2026, 01:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

10/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/03/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/03/2026, 13:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2026, 11:49

Negado seguimento a Recurso Especial

06/03/2026, 11:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 12:40

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•27/01/2023, 13:05

EXTRATO DE ATA

•09/01/2023, 16:01

AGRAVO

•25/10/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:08

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